Discurso Juridico Conceito

princípio ∗ será chamado por Habermas de princípio da democracia, o qual deriva do princípio do discurso. Para chegar a tal concepção, Habermas realiza um debate detalhado com a doutrina do direito de Kant, a fim de apontar as possíveis falhas da teoria kantiana e corrigi-las com a teoria do agir comunicativo presente em “Direito e Democracia.” Palavras-chave: Direito. Democracia. Moral. Discurso. Agir comunicativo. Mestre em Ética e Filosofia Política pela Universidade…

controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso. Palavras-chave: Teoria da Argumentação Jurídica, Estado Democrático de Direito TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA Resumen: Se trata de exposición de la teoría de la argumentación jurídica como procedimiento desarrollado, trás-revolvimiento pragmático-lengüístico, para la controlabilidad racional del discurso específicamente jurídico en el contexto de la teoría del discurso.…

trabalhador, é reservado a ele o espaço público. Mulher: manutenção da família, relações trabalhistas são ligadas a casa, ser de reprodução, passiva, inerte, dominada pelo patriarcado. É ligada a um estado de espírito: emocional, vulnerável. Esses conceitos são tidos como se fossem naturais, pré-determinados, ligados ao sexo, porem são “valores” criados e reproduzidos pela sociedade. O patriarcado também é micro (como nos vemos, como pensamos, como indivíduos): a subordinação do…

Acepções (Significados, definições) da palavra direito Não existe um único conceito ou uma única idéia de direito. A palavra “direito” origina-se do latim: directum ou rectum, que significa “reto” ou “aquilo que é conforme uma régua”. A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de

estimular à pesquisa e o conhecimento das técnicas de pesquisa jurídica. No entanto, há divergências sobre a obrigatoriedade da monografia jurídica, mas não se pode negar que a monografia é uma experiência acadêmica que acrescenta tanto no ensino jurídico quanto na leitura crítica do Direito, por essa razão, essa prática torna-se uma parte essencial para o encerramento da graduação em Direito. O segundo capítulo, Método, Metodologia e Ciência, discorre sobre o modo de…

parcial CAPÍTULO PRIMEIRO O discurso jurídico penal é elaborado sobre um texto legal explicitando mediante os enunciados da dogmática; a justificativa e o alcance de uma planificação na forma do “dever ser” tendo como requisitos dois níveis de verdade social pra que este discurso seja socialmente verdadeiro que são o abstrato e o concreto. O abstrato como uma adequação de meio a fim e o concreto como adequação operativa mínima conforme planificação. Como um conceito ainda vazio,…

A Constituição é fundamento de validade de todo o sistema jurídico (que se realiza pelas relações de competência, não se tratando de um sistema descritivo e/ou dedutivo como o matemático). A Ciência do Direito é descritiva, mas o Ordenamento Jurídico é prescritivo. Ele, o Ordenamento, comanda, ordena. Há que se entender a proposição que existe atrás do enunciado. O que parece ser um modelo legal descritivo, na verdade (à luz da proposição) é um comando. Exemplo: Art. 1º da CF: A…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A função social do discurso jurídico Brasília – DF 2009 MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em…

e a argumentação aplicados à ciência do Direito. O estudo da comunicação e o discurso jurídico. Compreensão das características principais da escrita jurídica e da lógica argumentativa no direito. Relação da língua portuguesa com a prática da linguagem jurídica. Objetivos Introduzir o aluno no universo jurídico, através da compreensão e da utilização adequada da linguagem. Permitir a compreensão de textos jurídicos. Estimular a leitura e a interpretação de textos, como fundamento…

O objetivo do presente trabalho é tratar da Lógica em geral, destacando conceitos básicos para a compreensão da Lógica Jurídica. Propõe-se despertar nos estudantes a importância da lógica jurídica e da teoria da argumentação para sua formação, imprescindível à prática jurídica. A metodologia é bibliográfica, descritiva e exploratória. A existência da Lógica Jurídica se justifica ao encontrar formas ou estruturas do discurso ou da linguagem normativas próprias do Direito, denominadas…