Neoconstitucionalismo

VILA VELHA/ES 2011 1. INTRODUÇÃO O Direito deve ser dinâmico, sujeito a constantes avanços e mudanças no sentido de se tornar, cada vez, mais efetivo na busca do bem comum. Todo ordenamento jurídico é composto, em síntese, por normas princípios e normas regras, que nem sempre são compatíveis entre si. Nessa penumbra jurídica é que surge o papel do interpretador, a quem cabe, como cientista do direito, fazer prevalecer o valor primaz da norma princípio. Desta forma, surge o neoconstitucionalismo como um discurso hermenêutico diatópico do pós-modernismo. 2. DESENVOLVIMENTO Chama-se neoconstitucionalismo essa nova forma de repensar a teoria da norma, da interpretação e das fontes, que vai muito além do positivismo formalista, a fim de que se busque transformações teóricas e práticas, ligando-as numa base integradora do direito, condicionando a validade e o sentido de todas as demais normas infraconstitucionais. Para J.J. Canotilho apud Soares (2007, p. 17 e18) o conceito de Estado Constitucional se apresenta mais como um ponto de partida do que um ponto de chegada, sendo o produto do desenvolvimento histórico de certas fórmulas político-jurídicas. Ainda aduz o ilustre jurista português que o conceito de constituição, a partir dos principais teóricos do iluminismo (Rousseau, Montesquieu e Lock), não está ligado não somente ao Estado propriamente dito, mas também à comunidade política, ao conjunto da sociedade, seus bens, direitos e deveres, que

direito Não existe um único conceito ou uma única idéia de direito. A palavra “direito” origina-se do latim: directum ou rectum, que significa “reto” ou “aquilo que é conforme uma régua”. A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de normas escritas impostas para uma boa…

RESUMO O presente estudo parte da existência doutrinária da relação entre direito e literatura para pleitear uma nova visão acerca do discurso jurídico; e em especial propor que a literatura – enquanto manifestação expressiva humana - atue de forma pedagógica à sociedade, no que refere-se ao direito. Tendo em vista a crescente e veloz evolução social que assistimos hodiernamente, faz-se mister o surgimento de um sustentáculo que aproxime os membros da sociedade que restam alijados ao…

doutrinas. Ementa Discurso político: estratégias; imaginários de verdade; conceito de política ; interferências. Categorias do campo político: sistemas e doutrinas políticas. Estado: poder político; limites do poder político; formas; sistemas de governo. Circunstâncias de violência e crise. Multiculturalismo. Globalização. Nação . Direitos Humanos. Objetivos gerais * Estudar o discurso político. * Compreender as diversas categorias que constituem e se articulam no…

buscando, com isso, relacionar os conceitos de processo, procedimento, provimento, jurisdição, contraditório, ampla defesa, devido processo legal e isonomia (princípios ditos fundamentais). Processo como contrato Segundo os estudiosos, esta teoria, surgida nos séculos XVIII e XIX, na doutrina francesa, liga-se à ideia romana do processo. Colocava o pacto, ou seja, a vontade individual, como única fonte de direito e dever, nada mais cabendo ao Estado senão atender aos pactos advindos…

PANCERI, Isabel Cristina2 TIEPPO, Fernanda Larissa3 RESUMO A ferramenta mais eficiente do direito é a argumentação. Conforme literatura de Silva (201[?]) o exercício do Direito incide essencialmente em argumentar, ou seja, em fundamentar os pareceres. No presente trabalho serão abordadas algumas teorias da argumentação jurídica. Os argumentos jurídicos versam de habilidades comunicativas de persuasão, podendo ser argumentos fortes ou fracos a depender do domínio da técnica do…

Faz-se um levantamento sobre o conceito de direito a partir da Teoria do Direito, da Sociologia do Direito e da Filosofia do Direito. Sumário: INTRODUÇÃO 1. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 2. O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN 3. HERBERT. HART E SUA CONCEITUAÇÃO DE DIREITO 4. O DIREITO PARA NORBERTO BOBBIO 5. O QUE É DIREITO PARA ROBERTO LYRA FILHO 6. APONTAMENTOS DA TEORIA CRÍTICA NA INVESTIGAÇÃO ONTOLÓGICA DO DIREITO – CONSIDERAÇÕES FINAIS – BIBLIOGRAFIA. INTRODUÇÃO O presente…

seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a propriedade e a família. Em segundo lugar, a crise da sistematização. Em terceiro lugar, a crise da interpretação. CRISE DAS INSTITUIÇÕES As instituições de Direito Civil foram tradicionalmente aprisionadas em quatro grandes ramos, quais sejam, o Direito das Obrigações, o Direito das Coisas, o Direito de Família e o Direito das Sucessões. Assim está disposta a matéria nas grandes codificações dos sécs. XIX e XX, assim se a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS – CCHL DISCIPLINA: LINGUISTICA DO TEXTO E DISCURSO PROF.: JOÃO BENVINDO DE MOURA DOCENTE: ELIZANDRA DIAS BRANDÃO EXERCÍCIO BASEADO NO ARTIGO “ANALISE DO DISCURSO” DE FERNANDA MUSSALIM. 1. Fale sobre o surgimento da AD (época, teoria, áreas afins). A Análise do Discurso teve sua origem na França na década de 1960, e teve como teóricos Maldidier (1994) que descreve a fundação da Análise do Discurso através…

A PRAGMÁTICA NA FILOSOFIA E SEU POSSÍVEL EMPREGO NA JURISPRUDÊNCIA Resumo: A Pragmática, dentro da Filosofia, é uma ciência recente que se opõe à visão de que os conceitos humanos e o intelecto representam, por si mesmos, a realidade. Neste artigo analisar-se-á o paradigma da pragmática e seu possível emprego dentro da Jurisprudência, através de uma pesquisa bibliográfica e do método dedutivo. O vocábulo “pragmática” - provindo do grego - significa “práxis”, isto é: ação. A…