Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

NATIONAL REGULATORY AGENCY FOR LAND POLICY: PROPOSAL FOR A STATE INTERVENTION FOR THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL ORDER FOR THE RURAL PRIVATELY OWNED LAND RESUMO A função social da propriedade tem especial destaque no atual ordenamento jurídico brasileiro. Esta afirmação se confirma nos termos da Constituição Federal (1988), especialmente em seu Art. 5º, XXII e XXIII (direito fundamental), Art. 170, III (princípio da ordem econômica) e artigos 184 a 191 (políticas…

Portugal deu continuidade ao desafio que é alcançar os temas da sustentabilidade, e é dessa forma que o presente trabalho incorpora os resultados de análises do desempenho do sector no seu próprio desenvolvimento. O âmbito da análise inclui as principais actividades características do turismo, em particular: alojamento, restauração, transportes de passageiros, agências de viagens, animação turística, serviços culturais, recreação e lazer. Os conteúdos deste trabalho resultaram da…

Maquiavel até Hobbes, passando por Bodin e Grócio. No entanto, outros autores elaboram um contra discurso que denuncia os pe- rigos do poder absoluto. Já no século XVI, Thomas More, filósofo e chanceler de HenriqueVlll da Inglaterra, na obra A utopia, critica de forma metafórica o poder arbitrário dos reis, imaginando uma sociedade 4e iguais. Na França, naquele mesmo século, Etienne de La Boétie, na obra Discurso da servidão voluntária, antecipa questões que serão discutidas no século…

sobre a igualdade dos direitos sociais, onde iremos relacionar a construção da democracia e o papel dos mediadores nos novos movimentos sociais. Igualmente na etapa II, ao desenvolvimento as atividades propostas realizaremos em breve mapeamento dos principais atores sociais responsáveis pelas ações coletivas, indicando as diferenças entre movimentos sociais e ações ou rede de mobilizações civis. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE MARIA GRAÇA GOHN O presente estudo tem por objetivo…

Para além de correto ou justo, seria essa uma solução propriamente jurídica? Ao longo das minhas reflexões e na busca incessante de respostas para cada uma dessas indagações, procurei construir uma solução que não estivesse embasada, tão-só, no discurso bandeirista da necessidade de se assegurar a tutela específica de direitos de uma minoria que hoje representa aproximadamente 10% da população brasileira, ou seja, um universo de 20 milhões de pessoas. Outrossim, me preocupei sobremaneira, também

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS - GRADUACÃO EM DIREITO Beatriz da Consolação Mateus Buchili O PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais,…

do Sul – UFRGS Porto Alegre, 23 a 25 de setembro de 2009 RESUMO O artigo analisa aspectos históricos nas Constituições Brasileiras, a Imperial e as Republicanas, sob a ótica da mulher. O principal objetivo é apresentar uma análise ampla dos fatos políticos, jurídicos e sociais que levaram às principais mudanças das condições da mulher no Brasil. A hipótese central afirma que vivemos num momento que impõe o giro teórico e prático, no qual umas das consequências é a implantação…

4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt e Hermann Heller e suas visões antagônicas sobre Estado e democracia. O artigo se encerra com algumas…

heteronormativa conquistasse alguns direitos. Sendo assim, iniciamos nossa discussão pela história de construção do conceito de homossexualidade até a formação inicial dos Movimentos Sociais LGBTs, observando as dimensões que perpassam a construção dos MS LGBTs assim como suas interconexões, que contribuem para a constituição dos processos de subjetivação do movimento. Além de caminhar dentre alguns conceitos de identidade, pretende-se ressaltar algumas implicações dessas formações…

reto ou não. O termo latino correspondente, ius, traduz um conceito de ajuste (de um conflito, por exemplo); assim, jurídico provém do latim iuridico, que designava “aquele que aplica e ensina o direito”. Deste modo, estudar Direito, no mundo atual, resume-se, basicamente, num estudo livresco. A Ciência do Direito não requer aparelhagem especial ou laboratórios, pois é um ramo bem definido das humanidades. Assim, chegamos a um primeiro conceito: a Ciência do Direito revela-se numa…