Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

Fabrício Veiga Costa* O MitO, a LinguageM e O DiscursO nO tribunaL DO Júri thE Myth, thE LAnGUAGE AnD thE sPEECh In thE jUry EL MIto, EL LEnGUAjE y EL DIsCUrso En EL jUrADo Resumo: A construção do Tribunal do Júri é ideológica e se dá em bases mítico-transcendentais, a partir da concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A

ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola…

iniciou-se no século XIX, aonde as mulheres se organizavam para lutar pelos direitos iguais aos homens. Destacando que este movimento não terminou e as mulheres continuam buscando seus direitos, conforme prevê as convenções internacionais e os preceitos jurídicos da atual Constituição Federal de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Mulheres, luta, conquistas, direitos. INTRODUÇÃO Neste trabalho buscamos compreender o que é um movimento social e por que o feminismo pode ser considerado movimento…

como a matriz primordial da intolerância. Todavia, essa afirmação não encontra respaldo histórico. Como observa Guillebaud (2007. p. 16), a maior parte dos fanatismos atuais ou passados não foi ou não é de essência religiosa. Se a religião não é a principal causa do dogmatismo e da violência, no século XX, os crentes foram sem dúvida o grupo social mais perseguido pelo ateísmo antireligioso que, seja stalinista, nazista ou nipônico, foi não só intolerante, mas intolerante até o…

decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema jurídico, e da contribuição de Konrad Hesse, acerca da vontade constitucional e sua potencialidade jurídico-normativa, os estudiosos do Direito Público (e muito recentemente do Direito Privado) redescobrem os horizontes esquecidos da teoria do Estado, da carga de positividade que encerram os…

consiste essa opção democrática do constituinte originário, necessário desenrolar os fundamentos de cada fase histórica do regime político da democracia, pois, como afirma SILVA, José Antônio (2011, p. 125-126), “democracia é conceito histórico [...] não é um mero conceito político abstrato e estático”. 3.1. As fases históricas da democracia. O termo democracia é de origem grega (δημοκρατία, dēmokratía), entendido como o poder ou governo do povo2. Para AZAMBUJA (2008, p. 242), nenhum termo

CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: • Os conceitos que permeiam toda a atividade do Direito. • As acepções do vocábulo “direito”. • A distinção entre o direito e a moral, as relações travadas por estes dois ricos âmbitos da vida humana. • As categorias: público e privado. 9 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Quais são os conceitos jurídicos básicos? • Como familiarizar-se com…

da Igualdade, que garante que todos são iguais perante a lei e a sociedade. O Princípio da Igualdade de Direitos, um dos principais e decisivos princípios para o regulamento jurídico e ético, tal princípio enquadra-se como referência no texto constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoafetiva, Novas Famílias, Parentalidade. INTRODUÇÃO A adoção homoafetiva é o principal e mais importante foco do presente artigo, formada por casais de pessoas do mesmo sexo, esse último tipo de…

normativo jurídico. Convém analisar a burocracia que é um sistema de organização que objetiva a racionalização e eficácia de grandes organizações. Os elementos da burocracia são: generalidade, imparcialidade e racionalidade e eficiência ,assim o Estado dotado de poder legítimo cria e aplica direitos de forma exclusiva, utilizando da burocracia. Segundo a professora Ana Lucia Sabadell “ A burocracia pode planejar várias intervenções na vida das pessoas e influenciar o seu comportamento”.…

voltar 1 V Encontro Internacional de Economia Solidária “O Discurso e a Prática da Economia Solidária” ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO Princípios da Economia Solidária Cinthya Andrade de Paiva Gonçalves (Especialização em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, cinthya_paiva@yahoo.com.br) Resumo Trata-se de um trabalho monográfico que analisa de forma comparativa a proposta de implementação do direito ao…