Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12 CAPÍTULO 1 - A PERSPECTIVA JURÍDICO POSITIVA DE KELSEN E HART. O CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO DO POSITIVISMO JURÍDICO........................................................... 1 21 O POSITIVISMO JURÍDICO.......................................................................... 21 1.1 NÚCLEOS ESSENCIAIS DA DOUTRINA POSITIVISTA: A DIVISÃO…

“ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. 5 Infere-se que, contemporaneamente, as categorias6 pluralista e sem preconceitos podem ser facilmente relacionadas à Sociedade e compreendidas em um contexto político e jurídico. Inobstante, o mesmo não ocorre com a categoria fraterna que identifica, juntamente com as outras duas, o anúncio de Sociedade desejada. 2. A Fraternidade como fundamento do Estado Constitucional brasileiro As Constituições nas…

.....................15 9 Política e mercado...................................................................................................17 10 O “pensar” e o “mundo jurídico”...........................................................................19 11 “Mundo dos fatos” como necessidade para o “mundo jurídico”............................21 12 Funcionamento moral............................................................................................23 13 Moral e direito.....

assim a expansão de sua doutrina que ate então era dividida e variada pelos povos da todo o mundo. O surgimento de tal direito foi travado no período medieval, onde teve uma maior evolução do direito Canônico construindo um dogma e elaborando um discurso que legitima a imposição da verdade absoluta. Há de se analisar de que modo o poder e a verdade viraram normas sociais através da estrutura política da Igreja Católica com origem nos vínculos de autoridade política. Assim, posteriormente…

sua liberdade individual? Esta questão tem sido o desafio de muitos pensadores ao longo da história. Em algumas organizações sociais acredita-se que o Poder vem de um ser supremo – Deus – que o teria transmitido a um ser humano especial. Deste conceito nasceram os Estados Teocráticos que tem Deus no centro do Poder e os homens que o exercem são mensageiros da vontade suprema. Os antigos egípcios acreditavam que seus faraós eram o próprio deus. Outras correntes creditam o Poder a…

apresentamos a teoria dos sistemas de NIKLAS LUHMANN, ponto de partida de JAKOBS para a construção teórica de seu Direito da normalidade – o “Direito Penal do Cidadão”. LUHMANN, preconizando a diferenciação funcional dos sistemas (Político, Econômico, Jurídico etc.), defende que a função do Direito será estabilizar congruentemente expectativas normativas. Esta será justamente a função primordial da pena defendida pelo funcionalismo de JAKOBS. Assim, apresentando os novos…

pensado de modo “fechado” e não motivava a realização do direito material. Atualmente, a Constituição de 1988 deu abertura para a edição de novas técnicas processuais que se adapte ao catálogo de direitos fundamentais sociais assegurados no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave: Tutela Processual; Cotas Raciais; Jurisdição; Igualdade Formal; Igualdade Substancial. ABSTRACT This study aimed to undertake a review of procedural protection as an instrument of realization of…

participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário – que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático. Palavras-Chave: Cidadania –…

policy. Workers' health. Social Services. 1. Introdução Este artigo se configura em uma análise aproximada do campo da saúde do trabalhador na conjuntura sociopolítica apresentada na atualidade, a partir de um balanço das principais iniciativas e estratégias, enquanto área de saúde pública, desencadeadas até aqui. A priori se faz necessário evitar mal-entendidos que possam derivar do título deste artigo. O título sugestivo da saúde do trabalhador enquanto…

Araujo de Oliveira1 Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as principais questões que cercam a construção jurídica sobre a relação das pessoas com deficiência e o mercado de trabalho. Este artigo analisa os principais pontos sobre a pessoa humana como centro do Direito, segundo o princípio de igualdade como parte dos direitos humanos fundamentais e onde o conceito de deficiência encontra no âmbito jurídico um tratamento igualitário no emprego. Desta feita, se realça as…