Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

Luterana do Brasil. CDU 34(05) Setor de Processamento Técnico da Biblioteca Martinho Lutero Sumário 187 Editorial 189 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito Vinícius Gil Braga 200 Estado social brasileiro e equilíbrio financeiro Paulo Sergio Rosso 212 O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica…

constituição federal enquanto elaborada em visão nítida do povo brasileiro em relação à pena capital. Voltado para exame das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, com a medida correta de punibilidade para a pratica do exercício de crime, o foco principal por sua vez foi à pena de morte constitucionalmente vetada pela Constituição Federal brasileira de 1988, mais que é discutido em âmbito internacional. A pena de morte só é tratada diretamente na Constituição Federal, e,…

burocracia para acesso a programas sociais os obrigam a voltar ao trabalho de catadores, mesmo com a proibição sempre se encontra essas crianças burlando as regras, fica difícil impedi-los. É questão cultural, muitas famílias mais humildes tem o conceito de que trabalhando, a criança e adolescente não se envolverá com as drogas e a marginalização. O trabalho é bom, mas na idade e tempo certo. Para ajudar os pais há evasão escolar. Crianças e adolescentes doentes e moram nas ruas. É…

no enfoque dos problemas mencionados, procurando novos prismas de análise para velhas dificuldades. Creio que no momento da conclusão desta relevantíssima oportunidade para Angola, nos seus diversos âmbitos político, económico, social, cultural e jurídico, vamos ficar bem mais enriquecidos do que estávamos no seu início – essencialmente pela convicção de que todos pudemos dar o nosso melhor contributo num importantíssimo momento de viragem no rumo de um país por todos muito querido e do…

meno natural ao considerar o criminoso, simultaneamente, como um primitivo e um doente. O livro mais importante de Lombroso, L'Uomo Delinquente, foi publi- cado pela primeira vez em 1876 6. Este trabalho, no qual o autor desen- volve suas principais idéias acerca das raízes do crime, foi inúmeras vezes reeditado na Itália e traduzido em diversos países europeus. O livro ganhou notoriedade a partir da segunda edição italiana em 1878, e com as traduções em…

Contismo (Contista) Apesar de não ser considerada uma corrente científica, foi escola precursora da teoria de serem as contas o objeto de estudo da contabilidade e influenciou grandes contadores, principalmente os da Itália. A partir de 1818, o principal líder do Contismo foi Giuseppe Bornaccini. Antes dela, a Teoria das Cinco Contas Gerais de Degranges, em 1795, já se preocupa em estudar o instrumento utilizado para compilar os dados do comportamento da riqueza aziendal, dividindo…

vem atuando não como figurante, mas como principal protagonista do sistema Civil Law no Brasil, em especial, as jurisprudências contra legem (contra a lei). Originária do latim jus (direito) + prudentia (sabedoria), a Jurisprudência, no sistema Common Law, hoje utilizada nos Estados anglo-saxônicos devido à insuficiência da atividade disciplinadora das leis, as quais atuam como fonte secundária, funciona juntamente com os costumes como o principal pilar da aplicação do Direito. Braga…

No Brasil do século XXI, todo dia é dia de índio. Os selvagens são vistos como defensores da floresta e guardiães de culturas e línguas que precisam ser preservadas a todo custo. (grifos nossos) A edição da revista Veja de 28 de abril traz um discurso que beira ao xenofobismo e intolerância. A matéria "Sem fé, lei ou rei" trata do conflito entre índios Cinta-larga e garimpeiros no interior do Estado de Rondônia. Como se percebe ao longo do texto, a expressão selvagem não difere…

estrangeiros, os escravos e as crianças. Estes cidadãos possuíam dois direitos básicos: a isonomia – eram considerados iguais perante a lei – e a isegoria. A isegoria era o direito de colocar suas opiniões em público, expor aos outros cidadãos por meio do discurso (logos) defendendo suas posições e causas, que poderiam ou não ser aceitas pelos outros. Os cidadãos se encontravam na cidade e exerciam a tal politika¸ poderiam determinar os costumes a serem seguidos na cidade, questões de…

Júri – Símbolos e Rituais, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, As interceptações Telefônicas e os Direitos Fundamentais, entre outras, todas da Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, RS. E-mail: lenio.streck@ globo.com Novos Estudos Jurídicos - Volume 8 - Nº 2 - p.257-301, maio/ago. 2003 257 Resumo A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade…