Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

garantir a efetivação de seus direitos. Subdivide o tema em quatro capítulos: no primeiro capítulo, abordada o Direito à saúde, conceito e as formas de prestação do Direito a Saúde e as políticas públicas. No segundo capítulo trabalha o Princípio da Separação dos Poderes e sua evolução histórica ao longo dos tempos. No terceiro capítulo, explica a origem e o conceito da Teoria da Reserva do Possível. No quarto capítulo, tem como abordagem de estudo, a discussão a respeito da…

Um discurso sobre as ciências na transição para uma ciência pós-moderna Século XIX,XX,XXI Boaventura de Sousa Santos* Estamos a doze anos do final do século XX. Vivemos num tempo atônito que ao debruçar-se sobre si próprio descobre que os seus pés são um cruzamento de sombras, sombras que vêm do passado que ora pensamos já não sermos, ora pensamos não termos ainda deixado de ser, sombras que vêm do futuro que ora pensamos já sermos, ora pensamos nunca virmos a ser. Quando,…

A INCLUSÃO SOCIAL NO CONTEXTO DA BIOÉTICA De acordo com o contexto de definição da bioética, também chamada de ética prática, ela tem por objetivo principal buscar soluções para os conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas humanas, ou seja, está implícito em seu conceito resolver os conflitos éticos concretos da sociedade. Segundo Volnei Garrafa, nos países latino-americanos, de modo geral, o tema da justiça sanitária faz parte natural da agenda bioética, no entanto, em alguns

de certo consenso social que serve de parâmetro para o exercício do poder de controle da sociedade e das autoridades, as quais se incumbem de protegê-la contra quaisquer formas de violação. Por todos esses argumentos é que se tem afirmado que o conceito de dignidade humana é ponto de transição do direito natural para os direitos humanos, visto que ela é o fundamento de todas as normas morais ou jurídicas que protegem inalienáveis, substituindo, de forma racional, qualquer idéia de…

assim a expansão de sua doutrina que ate então era dividida e variada pelos povos da todo o mundo. O surgimento de tal direito foi travado no período medieval, onde teve uma maior evolução do direito Canônico construindo um dogma e elaborando um discurso que legitima a imposição da verdade absoluta. Há de se analisar de que modo o poder e a verdade viraram normas sociais através da estrutura política da Igreja Católica com origem nos vínculos de autoridade política. Assim,…

passariam a ser notadas como adversárias, disputando espaços de influência, mas partilhando princípios e intenções políticas. Essa pesquisa pretende, no entanto, experimentar outra perspectiva de análise das relações internacionais exterior ao campo jurídico-político das teorias liberal e realista. Para tanto, procura ativar um estudo da guerra, da política e das relações internacionais, a partir de leituras de Pierre-Joseph Proudhon e Michel Foucault. Esse deslocamento…

do mundo em que vivemos. As teorias de marketing, que são tratadas com certo preconceito pelas ciências humanas devido a seu caráter mercadológico, também podem ser ferramentas essenciais para auxiliar a compreender fenômenos sociais, uma vez que o pilar do marketing é justamente perceber o meio e usar este conhecimento para retorno financeiro. Muito antes de conhecermos a importância do marketing, conhecemos a importância da necessidade humana de comunicar. Esse ato sofisticou-se como…

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que definiu com precisão o elenco dos direitos humanos, estabelecendo duas categorias de direitos: (i) civis e políticos, e (ii) econômicos, sociais e culturais.3 Destarte, a Declaração combinou o discurso liberal e o discurso social da cidadania, conjugando o valor da liberdade com o valor da igualdade.4 A Declaração de Universal de Direitos Humanos introduziu a concepção contemporânea dos direitos humanos, a partir da qual estes passaram a…

Estado, que, na busca pela paz social, deve reprimir apenas comportamentos intoleráveis, que causem danos sociais, atingindo os bens mais importantes. É bem por isso que o uso de proibições e imposição de comportamentos, como meio de proteger os bens jurídicos, não deve sobrepor-se aos princípios que garantam a dignidade da pessoa humana. MAXIMALISMO PENAL X GARANTISMO PENAL “Quando cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça…

âmbito das ciências da vida e da saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz de valores e princípios morais (...)” O Biodireito possui significativa diversidade de temas, cada um deles abrangendo uma vasta análise, tanto sob o ponto de vista jurídico, como ético, motivo pelo qual são expostos de forma sucinta no presente artigo, trazendo somente os dispositivos legais que os amparam: 1. Reprodução Medicamente Assistida, amparada pela Resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina)…