Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 JUSNATURALISMO; 3 POSITIVISMO JURÍDICO; 3.1. NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN; 4 PÓS-POSITIVISMO E SUBSTANCIALISMO PRINCIPIOLÓGICO; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar a importância dos princípios no contexto do pós-positivismo jurídico. Para alcançar tal desiderato, mister se faz tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse cotejo, primeiro será abordado…

poder parece ter recebido o colorido de dogma intangível. Essa constatação, longe de ser setorial ou mesmo sazonal, rompeu as fronteiras de cada Estado de Direito, disseminou-se pelo globo e, em refluxo, afrouxou as amarras do aparentemente indelével conceito de soberania, subtraindo do Estado a disponibilidade normativa e exigindo o imperativo respeito a valores essenciais ao ser humano. A transposição dessa concepção à realidade fenomênica, longe de ser direcionada pela estabilidade…

estado e tornar o contrato social acessível para toda a sociedade. O contratalismo demonstrou uma importante faceta do poder democrático que a sociedade pode exercer em prol de uma organização coerente da sociedade. A aplicação integral de todos os conceitos apresentados por essa corrente é praticamente impossível, mesmo nas sociedades contemporâneas, em especial pelo fato de esbarrar em muitas convenções sociais, culturais e religiosas. Filosofia e conhecimento - Aristóteles Além de a…

liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias. Isto é inegável. E mais ainda, no Estado Democratizado de Direito, o dever de pautar pelo respeito da liberdade de expressão consiste em conceito basilar. O objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 187, recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, possui como assunto primordial a liberdade de expressão e manifestações a favor da legalização…

HISTÓRIA DO DIREITO Doutorado em Direito Penal e Processo Penal Aluna do Doutorado e Professora no Brasil: Luciana Neves Vidal CAPÍTULO 1 - O Direito nas sociedades primitivas. A evolução do sistema jurídico tem ligação direta com a evolução da sociedade. É com a evolução do direito que começa a distinção entre moral, direito e religião. Sabendo que esta evolução provém dos deuses, ao direito confundido com os costumes e, após, ao direito…

vários artigos e livros publicados no Brasil e no exterior, dentre outros: ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013 __________; Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos; São Paulo: Malheiros Editores, 2013, 14ª edição. __________; Segurança Jurídica - Entre permanência, mudança e realização do Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 728 p. __________; Teoria da Igualdade…

Constituição Federal. A mensagem democrática e republicana é simples: 1) cada um em seu lugar; 2) cada um com sua função. Todos comprometidos e responsáveis com o desenvolvimento do País, afirmou Nelson Jobim em seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal em 15 jun. 2004. O conceito de desenvolvimento é de elaboração do século XX. A idéia afim de progresso foi produzida e difundida desde o Iluminismo. Adam Smith buscou as causas da riqueza das nações da Europa no último quartel…

certo que o impacto da incorrigível lógica do capital sobre a educação tem sido relevante ao longo do desenvolvimento do sistema, no entanto, o foco de análise será feito a partir dos anos 90 até os dias atuais. Neste período mais intensamente, o discurso oficial preconizou a necessidade de aumentar a escolaridade da população, como meio para melhorar as condições de inserção da economia no contexto mundial, agora marcado pela globalização da economia. Toda esta reorganização…

posição econômica e social que ocuparam na Bahia entre os anos de 1624-54; o preconceito político que sofreram durante a invasão holandesa; a ação inquisitorial e a realidade interna dos cristãos novos em meio a essas condições históricas. • Sua principal fonte foi um trabalho de José Saraiva, um historiador Português que acusou a inquisição de perseguir uma classe emergente. • Inicia seu trabalho tentando responder a pergunta: Como foi concebido o cristão novo até então? • A imagem…

propriedade ao longo das suas obras Ensaio sobre a tolerância, Epístola sobre a tolerância, Ensaio sobre a inteligência humana e Segundo Tratado, mais detidamente nesta última, especialmente em seu capítulo V. Em resumo, para Locke: “O maior e principal objetivo, portanto, dos homens se reunirem em comunidades, aceitando um governo comum, é a preservação da propriedade”[13]. Destarte, na formulação de Locke, a propriedade é um direito natural e inalienável[14], servindo de…