Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

desta vez à Universidade do Oeste de Santa Catarina, onde recebeu o título de doutor honoris causa e ministrou três conferências em seminário voltado à discussão de sua obra. O evento tinha como principal objetivo a compreensão, a partir do próprio autor — uma espécie de voluntas auctor —, dos pilares teóricos de sua teoria dos direitos fundamentais. O debate contou com a presença de importantes nomes do direito brasileiro que adotam – de um modo ou de outro – as ideias de Alexy e que,…

acontecimentos que envolvem a sociedade moderna, observa-se que nos dias atuais, os princípios são de grande importância para a efetivação dos direitos, bem como para a compreensão de determinados sistemas jurídicos, já que estes são reverenciados como sendo as bases, ou seja, os pilares do ordenamento jurídico pátrio. O direito a saúde está assegurado no art. 6º, caput, da Constituição Federal como direito fundamental, desde então tem ocorrido avanços inegáveis no sentido de garantir…

Boaventura Souza Um discurso sobre as ciências. 15ª ed. B. Sousa Santos e Edições Afrontamento: 2007. O fichamento desta obra será feito da seguinte maneira: Inicialmente irei apresentar uma síntese dos pontos principais da obra, classificados por tópicos (“O paradigma dominante”, “A crise do paradigma dominante”, “O paradigma emergente”), posteriormente irei fazer as considerações finais, expondo minhas idéias sobre o texto. I - Introdução Boaventura, neste discurso, pretende…

Um novo conceito de jurisdição no modelo constitucional de Estado Renata Espindola VirgilioRenata Espindola Virgilio Publicado em 04/2014. Elaborado em 02/2013.Página 1 de 1 100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOCONTROLE DO PODER JUDICIÁRIOJURISDIÇÃO CONSTITUCIONALMODELOS DE ESTADO No constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária.

Constitucional contemporâneo vêm sendo marcada, preponderantemente, pelo movimento de positivação em âmbito constitucional dos princípios gerais de Direito, sobretudo após o advento do Estado Social de Direito (1). Este movimento migratório dos princípios jurídicos para as constituições, quer pela assunção de princípios infraconstitucionais, quer pela incorporação de princípios constitutivos do Direito Internacional, acaba se constituindo no traço distintivo dos modelos constitucionais…

objetivo analisar os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência no Estado atual. Objetiva-se nele demonstrar que referidos princípios devem se complementar e não se confrontar. Verifica-se, então, a utilidade em obter-se conhecimento das principais particularidades alusivas aos princípios em epígrafe, o que será feito através do método dedutivo, partindo-se da análise geral dos princípios constitucionais até se chegar à análise particular dos princípios em questão.…

21/10/13 Uma Breve Análise do "Discurso sobre as Ciências" de Boaventura de Sousa Santos - Doutrinas UJ Now part of Thomson Reuters | CP-Pro Mais | Diário Oficial | Novajus | Promoções Produtos e Serviços Home Notícias Doutrinas Contratos Prática Processual Pesquisar Doutrinas Fórum Credibilidade Eventos Mapa do UJ Fale Conosco Índices Econômicos Buscar ISSN 2177-028X Tw eet 2 Share More Share Gostei …

Filosofia do Direito. Fac. de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2010/2011. 71 p. Uma característica do direito é que ele se expressa por palavras, assim como a filosofia e a literatura, e tem a linguagem como o elemento principal. Diferenciando entre si apenas de acordo com a função que a linguagem possui. Alguns tipos de função da linguagem são a descritiva (que vai proporcionar o conhecer da realidade), a expressiva (responsável pela comunicação de…

CADERNO CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006 O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades e os limites do modelo da democracia deliberativa, a partir da construção teórica de um de seus principais autores, Jürgen Habermas. Embora o debate sobre o conceito de democracia deliberativa tenha recebido diversas contribuições, que dialogam criticamente com a formulação inicial de Habermas, não abordaremos aqui o conjunto dessas críticas, o que mereceria um outro…

no direito criminal, quando contempla a defesa do infrator. 2 - Síntese da ADPF 54.2012 – “Aborto de feto anencéfalo” Após oito anos de espera, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, liberar o aborto de fetos anencéfalos. Um dos principais argumentos foi o de que os bebês morrem logo após o parto e, por isso, não se pode falar em ferir o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal. Apenas o presidente, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski votaram contra. José…