Discurso Juridico Conceito Dos Pilares Principal

conceitual dos principais aspectos jurídicos do crime: a ação, a causalidade, a antijuridicidade, a culpabilidade etc. Ao mesmo tempo, a crise e a transformação do sistema de valores, na base da legislação positiva, chamam a atenção para grandes temas filosóficos e ideológicos que sustentam, por sua vez, as escolhas de política criminal: o conceito de homem, a liberdade de vontade e a responsabilidade moral, o conceito e a finalidade da pena, a justiça material e o sistema de bens…

se fazem sentir em todas as esferas da vida humana. “Nenhuma criança nasce boa ou má – os valores são aprendidos, a responsabilidades dos pais, professores, na educação dos jovens é imensa.” (Ronca, Paulo Afonso, A clara e a gema) Os quatro pilares da Educação: 1-Aprenda a conhecer: Este tipo de aprendizagem que visa nem tanto a aquisição de um repertório de saberes codificados, mas antes o domínio dos próprios instrumentos do conhecimento pode ser considerado simultaneamente…

Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB; Mestre em Direito pela Universidade de Brasília - UnB (1988), com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Políticos e Jurídicos; Mestre em Direito pela Universidade de Münster, República Federal da Alemanha - RFA (1989), com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de…

ideais de Democracia e a Liberdade são conceitos político-jurídico presentes desde há muito tempo na cultura política do Ocidente, ao menos desde as suas construções filosóficas e política na Grécia Antiga, no decorrer dos séculos V e IV a. C. Sem receio de cair em expressões de impacto ou de fácil apelo emocional, vislumbro que, nos dias de hoje, tanto a concepção de Democracia, quanto a ideal de Liberdade, acabaram por extrapolar patrimônio político e jurídico da Civilização…

___________________________________________________________________ Prof. Dr. Roberto Fragale Filho - UFF ___________________________________________________________________ Prof. Dr. Noel Struchiner - PUC Niterói, 2009 RESUMO O interesse público costuma ser definido como conceito indeterminado, ótica que favorece o reconhecimento da norma jurídica como produto em construção e que, portanto, valoriza o papel do Judiciário, mas que também, com intensidade semelhante, pode…

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da…

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da…

sociais e as atividades públicas de uma pessoa, pode ser objeto de pesquisas e das divulgações de terceiros, diante da sua própria natureza. Entretanto, a vida interior, que se refere ao íntimo da pessoa e sobre os membros de sua família, integra o conceito inviolável de vida privada, devendo ser respeitada. • A revelação de fatos da vida privada, capazes de causar transtornos, só se justifica se isso for essencial para se entender um momento histórico, sob pena de configurar-se uma…

habermasiana, com ênfase na legitimação pelo procedimento, e na Teoria dos Sistemas, de Luhmann, visando estabelecer o desenvolvimento das figuras do Estado, Direito e Sociedade, bem como das relações entre eles. Nesse sentido, são abordados os conceitos da teoria luhmanniana, a fim de compreender essas relações e verificar os códigos presentes em cada subsistema. A partir dessa análise, verifica-se a existência da autopoiese no interior dos sistemas sociais, o que causa a falta de…

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge