Discurso Juridico Conceito

por adequar o discurso jurídico aos patamares desejáveis da era moderna, trazendo caráter científico ao direito. Com a introdução das verdades éticas foi possível entregar ao discurso jurídico o tão almejado tom objetivo, consequentemente colocar de vez a ciência jurídica no mesmo patamar das outras ciências. Porém, com o decorrer dos séculos, a ideia de cientificidade do direito passou a sofre severas críticas e fez-se necessário mais uma vez o uso da retórica para adequar o discurso…

questão da internação compulsória, enquanto espécie de medida de segurança, impõe uma avaliação desde de uma perspectiva interdisciplinar, vez que tais sanções situam-se num meio termo entre a prática jurídica e o discurso médico, numa verdadeira zona cinzenta em que ambos os discursos imiscuem-se, numa relação ao mesmo tempo complexa e complementar, impondo ao operador do direito a consideração de tal problemática a partir do novo paradigma de atendimento das demandas em saúde mental,…

arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação comunicacional normativa monológica e dialógica, regida pela regra do dever de prova dos discursos racionais fundamentantes. Quer-se suscitar e testar a hipótese de o sistema do direito positivo ser um plexo de expectativas compartilhadas de atuação de vontades tidas como autorizadas, portanto normativas. A decisão judicial seria, frente a essas expectativas, uma resposta, proveniente de indivíduos cujo…

de filosofia jurídica como também de linguagem e comunicação jurídica. Faz-se necessário um estudo sobre os pensamentos de Perelman e a sua importância para o Direito, ele propõe uma filosofia em movimento, não estática, em envolvendo capacidade, discurso e persuasão. 1 CHAÏM PERELMAN Perelman foi um filósofo que estudou durante muitos anos sobre a lógica jurídica, dessa forma interessou-se pela criação de uma lógica dos juízos de…

impedido de construir a sua teoria – demarcada por argumentos jurídicos, internos ao Direito -, que, por ventura, poderá coincidir com os argumentos de uma das partes. Certo é que, como interprete da Constituição e indexado ao princípio da imparcialidade (direito-garantia das partes) poderá ser criada uma teoria que não beneficie nenhuma das partes. Mister é, portanto, que tal construção lógica do juiz seja embasada no nosso ordenamento jurídico (art. 93, IX, da CF/88), e jamais ao livre…

pensamento jurídico) nos quais direito e lógica parecem ter se aproximado (por exemplo, no jusnaturalismo racionalista), e outros nos quais a relação foi tensa (ex.: no realismo); * No mundo anglo-saxão – particularmente nos estados unidos – o termo “argumentação jurídica se usa tradicionalmente em um sentido muito amplo e praticamente equivalente ao de método jurídico; * Argumentação e o tempo: a) Em qualquer dos sentidos dados a expressão argumentação ou raciocínio…

De acordo com a teoria jurídico-política de Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVII ao qual, junto com Maquiavel, deve-se o nascimento da Ciência Política, junto com Bodin, deve-se o nascimento da justificação racional do poder soberano e, isoladamente, deve-se o nascimento do contratualismo; filósofo que concilia as duas vertentes mestres de compreensão do Direito: tanto uma vertente natural-racional quanto uma vertente positivista; de acordo com Thomas Hobbes, a força do poder estatal, à

político, é ainda no domínio do crime que a Retórica em sentido estrito se espraia e brilha. As defesas penais (mais as defesas que as acusações) são ainda, tradicionalmente, classicamente, o lugar de eleição do exercício oratório, persuasivo, do discurso que visa convencer, e que para tal se orna de ademanes de beleza, flechas de sentimento, argumentos de razão. As causas penais são comummente consideradas como as grandes causas jurídicas; há também retórica nisso, mas não é só…

entendimento para todos, sendo que esta é o maior instrumento de trabalho entre os operadores do Direito. PALAVRAS-CHAVE: Direito, Linguagem Jurídica, Comunicação. Aluna regularmente matriculada na disciplina Português Jurídico. 1. Introdução A advocacia vive um processo de modernização e adaptação à nova realidade social, oferecendo sistematicamente novas soluções jurídicas, com o objetivo de atender a necessidades, expectativas e exigências que surgem…

traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da Penha. O corpus do estudo é constituído de 25 processos, cerca de 260 documentos penais, observados como um sistema de gêneros. A análise textualmente orientada segue princípios próprios da Análise de Discurso Crítica ao examinar como os gêneros forenses representam a violência contra a mulher como…