Discurso Juridico Conceito

sistema penal em discursos jurídicos penais, numa “realidade”, prevalecendo a ‘‘Legalidade, como produção de normas”. (Em Busca das Penas Perdidas). “EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS”. Eugenio Raul Zaffaroni, 51 anos é professor titular da universidade nacional de Buenos Aires, diretor do instituto latino americano das nações unidas para prevenção do crime e tratamento do delinqüente, é autor consagrado internacionalmente com diversas obras de larga circulação nos meios jurídicos,…

instituições como o MEC, que inseriu a Antropologia no currículo da graduação em Direito, e pelo CNPq, que a elenca como subárea do Direito - ainda não está, de fato, legitimada pelos operadores jurídicos. O fazer antropológico pressupõe a relativização de verdades consagradas enquanto o fazer jurídico através delas se reproduz, sendo este contraste metodológico um significativo obstáculo ao diálogo destes campos. Exercitar a aproximação destes saberes é a nossa proposta e fazê-lo…

Significados da palavra “direito” Primeira característica necessária para que o direito possa ser considerado um ordenamento jurídico (ou melhor, o conjunto de normas possa ser considerado um ordenamento jurídico): 1-Unidade. 2-Não pode ter contradições normativas (deve haver sistematicidade, coerência). 3- Pretensão de completude! (deve ser chegar a uma resposta com as técnicas: interpretações).…

segmento do ordenamento jurídico que, detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade ou seja, graves à sociedade como um todo, capazes de colocar em risco valores fundamentais para convivência social. Para o Professor Cezar Roberto Bitencourt, Direito Penal define-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. (conceito…

é apresentar fatos, razões, provas contra ou a favor de algo. Um discurso comporta três elementos: a pessoa que fala, o assunto de que se fala e a pessoa a quem se fala (ouvinte, que necessariamente é o espectador ou juiz) A base da argumentação jurídica é a retórica, que opera em três campos: deliberativo, judiciário e epidíctico. a) Discurso deliberativo é aquele cujo auditório é uma assembleia tal qual um senado. b) Discurso judiciário é aquele que se dirige a um juiz ou a um…

facilidade de argumentação arrimada no caráter programático da norma. Está aí a justificação teórica pela busca de efetividade dos direitos humanos, na medida em que, tal qual será visto no Capítulo seguinte, a norma não pode ser matéria para meros discursos. Motauri assevera, ao dizer dos direitos humanos de terceira geração que o mundo atual se encontra dividido em blocos muito distintos. Assim sendo, é empírica a observação de que há, de fato, desigualdades existentes entre as…

sanções, um grau de certeza e segurança no comportamento humano, que não pode ser alcançado pelos outros tipos de controle social. Por que o termo Direito é ambivalente? Explique. O conceito de direito é um dos mais tormentosos temas da filosofia jurídica. Nesse sentido, questiona-se, quanto ao conhecimento jurídico, se possui natureza científica ou não. Considerando ser ciência o corpo de conhecimento específico, dotado de objeto definido e método próprio, afirmam alguns ser o…

“À HISTÓRIA DO DIREITO” PROF. HÉLCIO MACIEL FRANÇA MADEIRA 1. Introdução. 2. Para um conceito de História do Direito. 3. Finalidades da História do Direito. 4. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Faltam historiadores do Direito no Brasil. Seja da História Geral do Direito, seja da História do Direito Brasileiro. Escasseia a bibliografia nacional, já limitada pelo autodidatismo de seus clássicos autores (1), pela ausência de uma tradição escolar entre mestres e discípulos e pela…

AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo princípio, a questão da decidibilidade gira em torno de um segundo conceito básico: o sentido ju­ rídico. A busca da interpretação verdadeira, porém, abre espaço à interpreta­ ção divergente.…

Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho foi idealizado em função de sua extrema relevância para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico, especialmente a realizada entre o advogado e seu cliente na atualidade. Como é a partir desse primeiro contato entre o advogado e seu cliente que nasce uma pretensão a uma…