Direitos Humanos Prisão

penal, sem qualquer tipo de proteção à integridade física e moral do ser humano. Um filme dramático e surpreendente no desenrolar da trama.. Em 1938 Henri Young (Kevin Bacon) garoto de 17 anos, órfão de pai e mãe e por não conseguir emprego, roubar 5 dólares para matar sua fome e de sua irmã é condenado a cumprir pena em Alcatraz . Numa tentativa frustrada de fuga com outros três prisioneiros, Young é levado de volta à prisão e, como punição, é confinado na solitária por 19 dias.…

ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão. Conclui que a principal solução para o problema da reincidência é o efetivo apoio ao egresso pois, ao permanecer a situação atual, o egresso…

alegando o seguinte. 1 - DOS FATOS Regiclécio da Silva foi preso em flagrante no dia 01 de julho de 2010 pela prática do crime previsto no art. 16, § único, IV da Lei 10.826/03 e art. 28 da lei 11.343/06. No auto de prisão em flagrante constavam os depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão, da mulher de Regiclécio, Josefina, e de sua filha, Margarida. Regiclécio fora preso em razão de uma notitia criminis realizada por sua mulher afirmando que o mesmo possuía armas dentro de…

ressaltar que nunca nossa sociedade apelou tanto às autoridades competentes sobre a redução da maioridade penal. Haja vista que os crimes cometidos por adolescentes adquiriram proporções inimagináveis ferindo assim os princípios éticos e morais do ser humano. Concomitantemente, o ECA utilizando suas medidas de proteção, não consegue solucionar os problemas pertinentes a criminalização de jovens que não atingiram a maioridade penal. Vislumbro que estamos em uma situação precária,…

condenado: a pena de prisão propriamente dita e o lamentável estado de saúde que ele adquire durante a sua permanência no cárcere”. Existem várias convenções tanto em nível mundial quanto nacional como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a LEP (Leis de Execução Penal) que tratam das garantias fundamentais do cidadão, do homem em situação de cárcere privado, dos direitos infra-constitucionais garantidos a esse homem no percurso de sua execução penal. Este homem perde seu direito…

Hierarquia Acrescentou o parágrafo 3º ao Art. 5º da CRFB/88 - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados em CADA CASA do CONGRESSO NACIONAL, em DOIS TURNOS, e por TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes as Emendas Constitucionais. Manteve o parágrafo 2º do Art. 5º da CRFB/88 p2º - Os direitos e garantias expressas nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou dos

GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL PRIMAVERA DO LESTE-MT. 2010 DIREITO EMPRESARIAL Trabalho produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Empresarial da Contabilidade do Curso de Graduação em Ciências Contábeis. …

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo explanar os métodos sobre a utilização de algemas nos cidadãos, respeitando os direitos fundamentais e constitucionais no que tange a Atividade Policial e também entender a súmula vinculante nº 11. Visa também trazer o entendimento sobre a utilização, se é permitido ou não, a utilização de algemas em crianças e adolescentes, quando em flagrante de ato infracional e a forma de condução em viatura policial. Algema é uma palavra…

PRISÃO TEMPORÁRIA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 PRISÃO 4 PRISÕES PROVISÓRIAS 4 PRISÃO TEMPORÁRIA 6 Legitimidade para pleitear a prisão e legitimidade para decretar a prisão 6 Hipóteses de cabimento da prisão temporária 7 Prazos 9 Procedimento para decretação 10 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Não é de hoje que se vem travando longas discussões acerca da forma mais adequada de se punir os indivíduos que não se adaptam à vida em sociedade