Direitos Humanos Prisão

Direito Penal. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos…

Direito Constitucional 1. Principal objeto de estudo: A constituição Político do Estado 2. Conceito de Constituição: é a lei fundamental e suprema de um Estado: • Suas funções são: I. Criar e organizar politicamente um Estado. II. Limita o poder do Estado. III. Fixar direitos e garantias fundamentais. IV. Servir como fundamento de validade para as demais leis. 3. Hierarquia O Brasil adotou a teoria do escalonamento…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA FADI CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 …

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1- A Declaração Universal dos Direitos Humanos está diretamente ligada ao princípio da igualdade e também ao princípio da isonomia, onde é exigido o tratamento igualitário, e é proibido o tratamento discriminatório. Por isso só podem adentrar ao nosso ordenamento aquilo que não for contra os princípios constitucionais, onde no caso isso não ocorre, tendo em vista que os artigos da Declaração são compatíveis aos princípios…

Câmara Criminal do TJRS Tema: “A prisão preventiva e a condenação sem trânsito em julgado: uma análise constitucional”. No Brasil está sendo um dos problemas mais graves, e as maiores injustiça cometidos são feitas em relação à prisão preventiva, não em relação à sentença condenatória transitada e julgada, porque a prisão preventiva faz com que o individuo seja preso sem que haja uma definição final conclusiva, sendo assim o individuo é detido e passa o tempo na prisão e por falta de…

momento em que a autoridade policial necessita agir no ato da prisão de um acusado pela prática de uma infração penal, tal altercação é manifestada com fundamento no princípio constitucional da presunção de inôcencia. O uso de algemas é uma prática constante na rotina dos policiais, em razão da atividade coercitiva exercida pela autoridade policial, seja no momento de um prisão em flagrante, seja no momento de cumprimento de mandado de prisão, todas essas ações envolve o uso de…

como regra, sendo a prisão uma exceção; em se tratando de prisão provisória a medida é mais do que excepcional, aceitável apenas nas hipóteses precisamente fixadas em lei, devendo sempre ser analisada à luz da Constituição Federal, mormente aos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. A prisão provisória é aquela prisão anterior ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória; diz-se provisória no sentido de não se tratar de prisão-pena, ou prisão…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CASA DO ALBERGADO E EGRESSO DE SALVADOR: PRISÃO É REALMENTE A SOLUÇÃO? Salvador 2011 ANA PAULA PINHEIRO ANDRÉIA PERUNA FLORA JAMILLE GAMA NADJA CRISTINA HOLLANDA NAIR REGINA ALMEIDA RANIERI RAMOS ZIRLANDE AMARAL CASA DO ALBERGADO E EGRESSO DE SALVADOR: PRISÃO É REALMENTE A SOLUÇÃO? Trabalho apresentado à disciplina Criminologia, do Curso de Direito, da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).

projeto científico em epígrafe foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, bem como em textos publicados na rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo inadimplemento alimentar contida no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor análise do nosso estudo, devemos adentrar no mérito da definição de alimentos, considerado pelos juristas e ordenamento jurídico num todo,…

Nuremberg. Ainda assim, ele ainda não sabia andar direito, não falava e nem apresentava comportamentos de um ser humano, ou seja, não apresentava emoções, gestos e não conseguia distinguir o significado de signos e instrumentos. Kaspar Hauser é visto pela sociedade pela primeira vez em 1828 em pé, sozinho e com uma carta na mão. A partir daí começam os seus primeiros contatos com a sociedade. Por não saberem o que fazer com Kaspar, ele é levado para uma prisão, já que não conseguiram…