Direitos Humanos Prisão

Ederson Molina Correa1 Resumo A partir de Guantánamo este artigo tem como proposta analisar os direitos e garantias individuais conquistadas ao longo do tempo para uma melhor convivência em coletividade. No entanto os valores pregados pela democracia são usurpados quando se ignora tais conceitos para atender a um grupo limitado de pessoas. Um problema na modernidade são espaços vagos de leis e direitos - mais precisamente Guantánamo - aonde o indivíduo desnudo de leis é mantido em um…

A reprodução do material disponibilizado neste blog é condicionada a autorização, sendo terminantemente proibido o seu uso para fins comerciais. A violação do direito autoral é crime, punido com prisão e multa, sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis Inscrição no INPI: 905146603 para Classe 41 (educação) e 905146573 para Classe 16 (livros didáticos e congêneres) Biblioteca Nacional: n° 2012/RJ/19521 Assessoria Jurídica: Tiago Koutchin -…

internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança que tal entendimento gera na pirâmide jurídica de Kelsen. Palavras-Chave: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITOS HUMANOS; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; PIRÂMIDE JURÍDICA; HANS KELSEN Resumen: Este artículo tiene por objeto examinar el juzgamiento del Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinario nº 466.343-1/SP que dió carácter supralegal a los tratados internacionales sobre derechos…

Título: Violação dos Direitos Humanos nas Unidades Prisionais Aluna: Cândrica Madalena Silva INTRODUÇÃO A sociedade contemporânea encontra-se vivendo um mundo globalizado. Fatos que acontecem em um determinado país podem ter repercussões globais, a exemplo do que ocorre com a economia. Da mesma forma, a segurança é uma preocupação de todos. Atrelado à segurança, vem respeito aos direitos humanos. Os direitos humanos é fruto…

desse Regime. Por fim é feito um paralelo, para se justificar que o Regime Disciplinar Diferenciado não atende ao Princípio da Dignidade Humana e nem à Função Ressocializadora da Pena. Palavras-Chave: Execução Penal; Ressocialização do Preso; Direitos Humanos do Preso. ABSTRACT The present study aims to analyze the Differentiated Disciplinary Regime in view of the principle of human dignity and Resocialization Function Pen. Initially introduced the Principle of Human Dignity,…

(mesmas regras do relaxamento de prisão em flagrante) (10 linhas) _________ (nome), ______________ (nacionalidade), ________ (estado civil), __________________ (profissão), residente e domiciliado _______________ (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado (documento nº 1), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo ________________, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO _______________ (especificar a modalidade de prisão) pelos motivos de fato e de direito a seguir…

2. Direitos Humanos Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO – DIURNO PROFESSOR DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO BREVE ANÁLISE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E SISTEMA DE PENAS JONNAELVIS PEREIRA SILVA TERESINA – PI MARÇO DE 2014 Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas…

............................ 20 1.3 - Responsabilidade das pessoas de direito público............................................................ 22 1.3.1 – Breve evolução............................................................................................................. 22 1.3.2 – Responsabilidade objetiva............................................................................................ 24 2 - PRISÃO ILEGAL 2.1 – Considerações gerais....................................

n INTRODUÇÃO A pena privativa de liberdade vem sofrendo inúmeros questionamentos. Isso devido aos seríssimos problemas que ela apresenta desde muito, uma vez que, ao invés de devolver o ser humano melhor à sociedade, o cárcere embrutece e desumaniza, reforçando os valores negativos do condenado. Existe na verdade um consenso no meio jurídico quanto à grande deficiência do sistema penitenciário brasileiro, sendo o tema de relevante importância diante da crescente criminalidade, das…