Direitos Humanos Prisão

A realidade atual do Sistema Penitenciário Brasileiro Rafael Damaceno de Assis - rafael_iesb@yahoo.com.br • Os Problemas Relacionados À Saúde No Sistema Penitenciário • Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade • As Rebeliões E As Fugas De Presos • A Falência Da Política Prisional Como Conseqüência Do Modelo Econômico Excludente • A Reincidência Do Egresso Como Conseqüência Da Ineficácia Da Ressocialização Do Sistema

LEI MARIA DA PENHA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO TOCANTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Lígia ALVES GALINDO1 Sérgio TIBIRIÇA AMARAL2 RESUMO: A Lei 11.340/06 foi criada como tentativa de coibir a violência e proteger os direitos da mulher nas relações domésticas. Surgiu como resposta ao Poder Público frente ao clamor social originado pelos tristes episódios ocorridos com freqüência. Leva o nome de Maria da Penha, numa homenagem a uma nascida no Norte do país, que sofreu todos os…

ESTÁCIO DE SÁ - FAL | Psicologia Aplicada ao Direito | As práticas psicológicas e suas aplicações no sistema prisional (Carandiru) | | 25/10/2012 | Este trabalho visa fundamentar a apresentação “PowerPoint” sobre a aplicabilidade da Psicologia no Direito, em especial no sistema prisional e suas respectivas funções sociais, tendo como pano de fundo o filme Carandiru. | 1. PSICOLOGIA Fátima França, em “Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu Panorama no Brasil”,…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DE DIREITO SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ…

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA UNIVERSIDADE FUMEC CURSO DE DIREITO GRAZIELE DOS SANTOS FERREIRA O PAPEL DE NELSON MANDELA NA REDEMOCRATIZAÇÃO DA ÁFRICA DO SUL E SUA MENSAGEM PARA O MUNDO Belo Horizonte março 2014 GRAZIELE DOS SANTOS FERREIRA O PAPEL DE NELSON MANDELA NA REDEMOCRATIZAÇÃO DA ÁFRICA DO SUL E SUA MENSAGEM PARA O MUNDO Trabalho apresentado ao professor Ricardo Sacco, da…

Trata-se de um estudo qualitativo, tendo como delineamento de estudo de caso, e a entrevista semi-estruturada como instrumento de pesquisa, a qual foi realizada em Pirapózinho-SP, com duas mulheres que passaram pelo processo de separação dentro da prisão. Com este trabalho buscou-se mostrar as condições do aprisionamento no Brasil e do encarceramento feminino, como é a gestação dentro do cárcere e a relação mãe-bebê. Como resultados foram observadas algumas questões como: que as…

937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 563.526. “Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão…

assunto profundo dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira. Seu uso deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em socorro de todo ser humano passível de direitos e obrigações na órbita do mundo jurídico. O uso de algemas pode e não raro acarreta, abuso de direito pelas autoridades competentes, porquanto estas devem ter uma atenção mais detalhada, visto que há conflito entre princípios…

Direito Constitucional Aula 1 Profº Thiago Cargnin - Além disso, a Declaração Universal dos Direitos do Homem foi um dos primeiros documentos assinado por vários Estados para atingir a efetivação dos direitos humanos. - Os objetivos principais de uma Constituição são limitar os poderes e estabelecer uma nova ordem jurídica. Uma Constituição funda um Estado novo. Isso se faz pela separação dos poderes e pela declaração dos direitos do homem. - O processo de constitucionalização dos…

Direito Processual Penal II Bibliografia: Curso de Processo Penal ou Manual de Direito Penal – Tourinho Filho Curso de Processo Penal – Auri Lopes Junior Curso de Processo Penal – Paulo Rangel Nestor Távora (Coletânea – Para cursinho) 11/02/2014 Princípios do Processo Penal Os direitos fundamentais são normas-regras e normas-princípios, visto que estamos no pós-positivismo. Princípio é a base do ordenamento jurídico. Quando falo de uma norma-regra, não há…