Direitos Humanos Prisão

tempo vem sendo objeto de preocupação, em função do grande desrespeito aos direitos humanos fundamentais, no que se referem ao tratamento dos detentos e sua Reinserção Social. Essa realidade despertou o interesse de desenvolver o presente trabalho, mostrando e registrando a história da dura realidade do detento dentro do complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Tem-se a ideia de que o trabalho desenvolvido na prisão visa o restabelecimento da integridade moral e humana e a…

IV DIREITOS DO HOMEM E SISTEMA PENITENCIÁRIO (ENFOQUE DA REALIDADE BRASILEIRA)* CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL Procurador do Estado do Ceará; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Conselheiro Científico do ILANUD; Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Academia Brasileira de Direito Criminal. l. Introdução Amiúde, as mazelas do sistema penitenciário de nosso país vêm sendo expostas pela imprensa e pela televisão,…

janicéfalo de incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na constituição: as perplexidades da validade e da aplicabilidade do novo parágrafo 3º do artigo 5º de Sílvia Maria da Silveira Loureiro e Jamilly Izabela de Brito Silva. O texto faz uma severa crítica a introdução do parágrafo 3º do artigo 5º da constituição federal mostrando que tal adição resultou num retrocesso no processo de constitucionalização dos direitos humanos advindos de tratados internacionais.…

EM BUSCA DE UM NOVO DIREITO PENAL Denival Francisco da Silva I - Introdução Francisco de Assis Toledo, ex-Ministro do STJ, afirma que o direito penal deveria ter um papel secundário no controle dos conflitos sociais. Aliás, diz ainda, que sob esta égide que se editou o Código Penal de 1.940. Deverás, para seu tempo, a sociedade ainda tinha outros controles eficientes. A família, sobretudo, era o baluarte dessa estrutura social, onde o pai, principalmente, exercia um poder de disciplina

da prisão, dignidade da pessoa humana, histórico legislativo da individualização da pena no Brasil, as finalidades da pena criminal e a individualização da pena e seu aspecto legal. Concluem que é necessária uma reforma administrativo-penitenciária no país, a fim de buscar a ressocialização do preso, visto que, apesar de a legislação garantir diversos direitos aos indivíduos em situação de prisão, não há uma uniformidade de tratamento nos estabelecimentos prisionais. Palavras-chave: direito dos

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Á ANTECIPAÇÃO DA PENA. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA AS MEDIDAS CAUTELARES COMO ALTERNATIVA À PRISÃO PROVISÓRIA. 3 JUSTIFICATIVA O Tema proposto para a monografia é uma análise a prisão provisória no ordenamento jurídico brasileiro, com relação aos princípios constitucionais inerentes á prisão e também se as medidas cautelares penais estão sendo utilizadas com regularidade pelo Poder Judiciário nos crimes de menor potencial…

PRISÃO PROVISÓRIA A presente pesquisa científica tem como objeto de estudo “A (In) Constitucionalidade da Prisão Provisória”. A Prisão Provisória tem previsão legal na Constituição Federal dentre os direitos fundamentais e seu procedimento previsto no Código de Processo Penal, sua finalidade é assegurar a persecução criminal sem qualquer intervenção do acusado, que por sua vez pode prejudicar as investigações ludibriando os fatos. Em contrapartida a mesma Constituição Federal que prevê

julgados tiveram quatro sentenças, uma de 10, uma de 15, e duas de 20 anos de prisão, três condenações à prisão perpétua, três absolvições, e 10 réus tiveram sentença de morte na forca; Hermann Goering, o réu mais polêmico, suicidou-se ingerindo uma cápsula de cianureto de potássio, um dia antes de ser executado na forca. A origem de tal cápsula jamais foi descoberta. Alguns foram absolvidos outros condenados à forca à prisão perpétua e para a execução das penas três cadafalsos foram…

da prisão acontece não por um propósito humanitário, mas pela necessidade de domesticar setores marginalizados pela nascente economia capitalista, ou seja, o surgimento das instituições penais seria um mecanismo de controle social. E o sistema punitivo moderno, na segunda metade do século XVIII, cria estabelecimentos especiais para o cumprimento das penas, adequando-se assim, à realidade da época. Na Idade Média, surge a pena eclesiástica aplicada pela Igreja Católica, que faz uso da…

levou a uma profunda transformação dos sistemas carcerários, e nas últimas décadas esse problema, talvez tenha piorado ainda mais, por vários fatores como: a redução da pena de prisão, o aumento da expectativa de vida da população, aumento da sensibilidade social em relação aos direitos humanos e à dignidade do ser humano. 3. Progressão de regimes De acordo com o Código Penal e a LEP, a pena do condenado deve ser aplicada de forma progressiva, ou seja, o condenado que obedecer aos…