Parecer Redução da Maioridade Penal

P A R E C E R De inicial, gostaria de ressaltar que nunca nossa sociedade apelou tanto às autoridades competentes sobre a redução da maioridade penal. Haja vista que os crimes cometidos por adolescentes adquiriram proporções inimagináveis ferindo assim os princípios éticos e morais do ser humano. Concomitantemente, o ECA utilizando suas medidas de proteção, não consegue solucionar os problemas pertinentes a criminalização de jovens que não atingiram a maioridade penal. Vislumbro que estamos em uma situação precária, onde uma sociedade que está sobre a égide da lei, vem sofrendo frequentemente por ataques diretos e indiretos por pessoas que não podem ser responsabilizadas penalmente por seus atos, o que leva uma sensação de impunidade para as vítimas de tais ataques. Além disso, crimes tipificados na Lei N°8.072/90 considerados hediondos, vêm sido praticados paulatinamente com o passar dos dias, o que nos faz questionar se a prisão de tais delinquentes seria a solução do problema em questão. Entretanto, a sociedade e o legislador se defrontam com um problema evidente. De longe o cárcere privado vem solucionando os problemas em nosso emio social. Basta fazer uma análise perfunctória, para se notar as condições precárias em que nosso sistema penitenciário se encontra, retroagimos a era medieval, onde pessoas são mantidas em verdadeiros calabouços. Na prisão, o ser humano é considerado coisa, onde não existe distinção entre homem e mulher, podemos chamar o cárcere de “Escola do Crime” onde pessoas saem despreparadas para readaptação a sociedade. Desse modo, concluímos que a solução mais cabível, seria investimentos na base da educação dos cidadãos, onde lhes fossem ensinados valores morais e princípios que doravante seriam utilizados para serem inseridos na sociedade. E que fossem implantadas nos presídios programas que ajudasse o preso a se reintegrar na sociedade, e que leve uma vida digna. Diante do exposto, opino, que a prisão só deve ser