Direitos Fundamentais Dos Presos

UNI-ANHAGUERA Centro Universitário de Goiás Curso de Direito Setembro 2013 UNI-ANHAGUERA Centro Universitário de Goiás Criminologia Clinica e Psicologia Criminal Alvino Augusto de Sá Alunos: Jessica Viviane Costa Ribeiro Milton Peres dos Santos Neto Vanessa Mendes Barcelos Setembro 2013 UNI-ANHAGUERA Centro Universitário de Goiás Criminologia clínica e psicologia criminal Apresentando uma resenha

TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SAULO CASALI INTRODUÇÃO Ninguém conseguiu, ainda, definir direito o que seria a Pós-Modernidade, nem, muito menos, o que seria o Direito Constitucional na Modernidade. Saulo não aceita muito essa Pós-Modernidade para definir algo. Alguns definem a Pós-Modernidade como o novo após o novo. Outros a definem como aquilo que vem após a ciência naturalista, após a concepção de que o Direito era completo, cognoscível pela lógica e por…

ARTIGO Olho no olho Interrogatório de réu por videoconferência fere direitos fundamentais. Kátia Tavares- Diretora do Instituto Advogados Brasileiros Há poucos meses o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do interrogatório feito por uso de videoconferência, anulando-se todo um processo criminal, porque o réu preso não fora ouvido pessoalmente pelo juiz. Os ministros consideraram que só uma Lei Federal poderia regulamentar o assunto. Por esse motivo, foi aprovado no

aparelhagem para tomar indivíduos dóceis e úteis, por meio de um trabalho preciso sobre o corpo, criou a instituição prisão antes que a lei a definisse como pena. A aplicação da pena de prisão, como sanção autônoma demorou muito a surgir na história do direito penal, prevalecendo até então, com raras exceções, sua imposição como fase preliminar das penas corporais, principalmente a de morte. No Brasil, o Sistema Penitenciário utilizado assume a progressividade da execução da pena. Essa…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Comentário: Homens e mulheres…

Sobre o tema “Pedagogia Prisional” pretende-se esclarecer como se organiza o ensino nas penitenciárias do Brasil e qual a importância do Pedagogo nesta área de atuação. Para isso buscou-se compreender de forma resumida o princípio do exercício, o direito dos detentos de estudarem, como é realizado este ensino e o perfil do pedagogo prisional. Palavras-chaves: Educação. Pedagogia. Prisional. Introdução O presente trabalho é fruto de pesquisas em nível de Graduação em Pedagogia…

benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de…

arma contra a reincidência é a nova oportunidade e aplicação maior de penas alternativas. Palavras-chave: Garantismo. Estado. Ressocialização. INTRODUÇÃO Com o surgimento do Estado através do Contrato Social, as pessoas transmitiram seu direito de fazerem justiça por conta própria (o que gerava o caos e a desordem) ao Estado, dando a ele poderes para regular a vida em sociedade, tornando-a mais harmônica. O Estado foi incumbido de proteger os interesses da sociedade, garantindo…

Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Brasília 2011 Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 Sheila Silva do Nascimento DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF,…

reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções realmente satisfatórias para o caos em que se encontra o sistema carcerário, não só no Brasil, como no mundo, trazendo…