Direito constitucional

PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL 01/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (1ª Aula) – 03h25min. 03/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (cont.) – Neoconstitucionalismo (2ª Aula) – 03h25min. 09/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Princípios Instrumentais – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade– 03h25min. 16/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade (cont.) – 03h15min. 17/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Controle de Constitucionalidade (cont.) – 03h30min. 08/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Controle Difuso – Controle Abstrato – 03h00min. 09/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Objeto da ADI e ADC – 03h30min. 16/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – ADO e Mandado de Injunção – 03h00min. 18/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Relação Entre Normas Constitucionais Novas e Antigas – 03h00min. 21/03/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria dos Direitos Fundamentais – 03h10min. 04/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Teoria dos Direitos Fundamentais (cont.) – 03h10min. 11/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Poder Constituinte Originário – 03h00min. 19/04/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Limitações Materiais ou Substanciais – 03h00min.…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Antes de adentrar no texto constitucional é necessário tecer considerações sobre os institutos a serem estudados. - NATUREZA Fundamentalmente tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são expressões que resguardam a liberdade e a igualdade dos indivíduos, sendo que a doutrina entende residir diferença no âmbito de sua aplicação, os direitos humanos no plano internacional…

Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Marcelo Novelino Aula nº: 12 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ___________________________________________________________________________________________________________ I. Tópicos de aula Tópicos de Aula Tema: Teoria geral dos Direitos Fundamentais (continuação) 4. Eficácia dos Direitos Fundamentais: Eficácia vertical. Eficácia Horizontal, externa, em relação a terceiros ou privada Eficácia Diagonal. 4.1. Teoria da ineficácia…

Prof. Marcelo Novelino DICAS DE PREPARAÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS Concursos Públicos – Dicas de preparação – Prof. Marcelo Novelino s concursos públicos estão cada vez mais concorridos. Por isso, uma preparação adequada para a obtenção de êxito envolve uma série de fatores aliados ao estudo das matérias, dentre os quais: motivação; regularidade; organização; disciplina; equilíbrio; perseverança e técnicas corretas de estudo. O No entanto, não existem fórmulas mágicas. É…

no art. 58, § 3º da Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquéritos possuem natureza jurídico-constitucional de procedimento investigativo autônomo e amplo, realizado pelo poder legislativo, com finalidade determinada (fato jurídico e político específico do interesse da sociedade) e prazo certo (geralmente 180 dias, podendo haver prorrogações), fazendo-se uso, para tanto, de atribuições típicas às de autoridades judiciárias, sem adentrar, contudo, à esfera de poderes…

Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. 2011 DEDICATÓRIA…

INSTRUMENTO EFETIVADOR DO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Trabalho interdisciplinar realizado por: Emily de Oliveira Onofre, Silvana Maria Silva Portanto, por Estado Democrático de Direito podemos compreendê-lo segundo Alexandre de Moraes (2005): O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas…

(Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal, sediada na rua, nº, bairro, Imaginária, Maranhão, pelos fundamentos de fato e de direito que se seguem: I – Da Gratuidade Primeiramente se faz importante asseverar que o habeas data por mandamento constitucional, caracteriza-se como ação gratuita nos termos do art. 5.º, inciso LXVII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, c/c o art. 21 da Lei n.º 9.507/97. II – Da Legitimidade Ativa e Passiva A…

Hermenêutica Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bugos "a interpretação constitucional é, nos nossos dias, dos maiores desafios colocados para o aplicador do Direito e um dos campos mais fecundos e prioritários do labor científico dos juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A…

l do Seguro Social), Autarquia Federal, sediada na rua, nº, bairro, Imaginária, Maranhão, pelos fundamentos de fato e de direito que se seguem: I – Da Gratuidade Primeiramente se faz importante asseverar que o habeas data por mandamento constitucional, caracteriza­se como ação gratuita nos termos do art. 5.º, inciso LXVII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, c/c o art. 21 da Lei n.º 9.507/97. II – Da Legitimidade Ativa e Passiva A…