constituição

I. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição pode ser conceituada, com base em diferentes critérios. É comum apontar-se os conceitos sociológico, político e jurídico. O conceito sociológico foi desenvolvido por Ferdinand Lassalle e enfatiza os fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma jurídica fundamental. Kelsen também elaborou um, conceito lógico de constituição ao desenvolver a norma fundamental hipotética que não é norma jurídica, mas um fundamento lógico para o sistema de normas. II. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES 1- Critério formal: escritas e não escritas; As constituições escritas são reduzidas a um documento. As não escritas abrangem textos esparsos, precedentes judiciais e costumes constitucionais. 2- Critério da origem: outorgadas, promulgadas e cesaristas; As constituições outorgadas resultam de uma vontade autoritária, a exemplo das brasileiras de 1824, 1937 e 1967. As promulgadas são elaboradas por representantes do povo. As cesaristas resultam de uma elaboração autoritária, mas são submetidas ao referendo popular. 3- Critério da estabilidade (processo de alteração): rígidas flexíveis e semi-rígidas. As constituições rígidas são alteráveis por procedimentos complexos, diferentes dos estabelecidos para alteração das leis comuns.…

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher umaresposta. a. Uma tradição constitucional brasileira. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a1934. d. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. e. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. Resposta correta: Uma tradição constitucional…

|[pic] | |SABER DIREITO – FORMULÁRIO | |TÍTULO DO CURSO | | |No máximo três palavras; também…

CIÊNCIA POLÍTICA 1 AULA 8 CIÊNCIA POLÍTICA AULA 8 AULA1 TEMA: A Constituição Escrita. A separação do poderes. A teoria dos Direitos Fundamentais. AULA 8 AULA 1 OBJETIVOS: AULA 8 AULA 1 OBJETIVOS: AULA 8 AULA 1 8. As categorias do campo político: O Estado, o poder político e seus limites. Estimular a compreensão das categorias políticas: poder político, suas limitações e o Estado, fundamentais ao fenômeno jurídico-político. 8.1. A Constituição Escrita. A…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - 1911 |Prof.: Soniarlei Vieira Leme |Data: 12/ 02/ 2008 |PÁG. 1 | | |Hora: 08:20 – 10:00 |Dia: Terça - feira | |BIBLIOGRAFIA: | | |1. José Afonso da Silva – Direito Constitucional Positivo…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…

Direito Constitucional I Aula 07.02.12 Direito Constitucional – é a base para sedimentar a aplicação dos outros ramos do ordenamento jurídico “A cada nova Constituição nasce um novo Estado” O Estado-nação nasce com o Absolutismo, quando os monarcas demarcam as fronteiras entre as regiões, iniciando assim a soberania. Na época feudal vivia-se em um mundo…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 …

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DIREITO CONSTITUCIONAL I 1 AULA 2 3) Rígidas – são as constituições que estabelecem que qualquer alteração de suas normas deverá passar por um processo legislativo mais dificultoso do que o processo legislativo ordinário. Em nossa Constituição esse processo encontra-se no art. 60. 4) Semi-rígidas ou Semi-flexíveis – são aquelas que estabelecem para alteração de um determinado grupo de suas normas um processo legislativo mais árduo e para reforma do outro grupo de suas normas um…