Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana

ALUNO: LETÍCIA MARIA DA SILVA ESTEVAM, PRIMEIRO PERIDO DE DIREITO, UNIPAC UBERABA RESENHA: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MINIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. BARROSO, Luiz Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdo Mínimo e Critérios de Aplicação . Versão Provisória para Debate Público. O atual ministro do STF Luiz Roberto Barroso, lançou um artigo com a…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 ERIVALDA GONÇALVES BARRETO EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Aracaju/SE 2012 S U M Á R I O 1. INTRODUÇÃO....................................................................................

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram…

“A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO” Josiane de Oliveira Lopes1 Jucimara da Silva Abreu Habib2 Leila Maria da Silva Borges de Santana3 Luciano Landim Batista da Costa4 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Um Breve Histórico sobre a Dignidade da Pessoa Humana. 2.1. A filosofia Kantiana como influência no estabelecimento da dignidade. 3. A dignidade da pessoa humana à luz da nova ordem constitucional. 4. A dignidade da pessoa humana como um conceito…

Dignidade da Pessoa Humana: Reconhecimento do Postulado pela Jurisprudência Brasileira A pregação do conceito de dignidade como um atributo do ser humano, como hoje é compreendido, iniciou apenas no século XVIII, através do movimento iluminista, sendo que ele acabou afastando a religiosidade do centro do sistema de pensamentos, substituindo pelo próprio homem. Para Imannuel Kant, o homem é considerado um fim em si mesmo, não podendo ser tratado como objeto ou um acessório do Estado, sendo que o

O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio Abinagem Serrano. ANÁPOLIS

BÁRBARAH BORGES MOTA TURMA 05 LIBERDADES PÚBLICAS Trabalho Avaliativo para complemento de nota e aprendizado N1, no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos. Goiânia – GO 2013 RESUMO A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no…

pautado em alguns fundamentos da Constituição Federal, quais sejam, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à moradia e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. No contexto atual de uma sociedade globalizada, em que há uma constante preocupação com a conservação do patrimônio ambiental, principalmente após a Constituição de 1988, é necessário que se adotem políticas garantidoras do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

Infanticídio indígena: a complexa e delicada relação entre a cultura e os direitos humanos seria uma necessidade de políticas públicas? Armando Siqueira da Rosa[1] Gabriel Mariano Schneider [2] Resumo A grande complexidade que envolve o infanticídio em algumas tribos indígenas vem instigando calorosos debates entre os que defendem o respeito à diversidade cultural e aqueles que defendem respeitos aos direitos humanos (FERNANDES, 2011). O presente artigo tem por objetivo…

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 6ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2008, p. 25 a 78. 1. Considerações Preliminares [...] a íntima e indissociável vinculação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais já constitui, por certo, um dos postulados nos quais se assenta o direito constitucional contemporâneo (p.25/26). [...] a previsão no texto constitucional acaba por ser imprescindível,…