Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana

Bioética, biodireito e o princípio da dignidade da pessoa humana A bioética é uma disciplina nova, em contínuo crescimento e de grande discussão. Envolta de uma série de situações médicas, genéticas, sociais, culturais, éticas, epistemológicas, religiosas, metodológicas e científicas, apresenta-se como um campo norteador muito amplo, porém pouco sistematizado. Diante dessa realidade, o presente artigo inicia sua fundamentação com o tema bioética, tratando a parte conceitual, histórica,…

AS DECLARAÇÕES DE DIREITO Cumpre-me “ad necessitarem” o questionamento do que vem a ser Direitos Humanos, antes de discorrer sobre as declarações que os proclamaram. Dalmo de Abreu Dallari, em texto intitulado “O que são direitos humanos” e divulgado no site “buscalegis.ccj.ufsc.Br”, define a expressão direitos humanos como a forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana. Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas…

1- Histórico e Desenvolvimento dos Direitos Fundamentais A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto,…

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS E SEU PROCESSO DE RECONHECIMENTO NAS CONSTITUIÇÕES. A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem, foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram…

Declarações de Direitos? R=É a garantia dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Por que motivo repetir-se uma Declaração, se os Direitos Declarados forem os mesmos e se já obtiveram proteção eficaz por meio das Constituições? R=Incorpora-se às Declarações às normas constitucionais para que não haja lacunas na Constituição a fim assegurar aos Estados que o governo federal (Estado Maior) não comprometa os direitos e a liberdade. A preocupação com a afirmação dos Direitos…

PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual, como requisito para obtenção do grau de especialista em Pós Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANIELA BERTOTTI Imperatriz - MA 2012 REURY GOMES

DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICOCONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do pressuposto de que a dignidade, acima de tudo, diz com a condição humana do ser…

ATPS [pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – Uniderp Centro de Educação a Distancia Curso de Serviço Social Sociologia Atividades Práticas Supervisionadas Relatório DIREITOS HUMANOS Prof.ª : Ma. Cláudia Regina Benedetti Anelize Brunes – RA 401593 Eliane da Rosa Lima Oliveira – RA 401599 Janaina Dos Santos Correa – RA 401601

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES Rubia Carla Goedert * Rosalice Fidalgo Pinheiro ** SUMÁRIO: Introdução; 2. A Constitucionalização do Direito Civil; 2.1 A Fronteira entre o Público e o Privado; 3. Os Direitos Fundamentais; 4. A Publicização do Direito Privado e os Direitos Fundamentais; 5. O Contrato e a Oponibilidade dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 6 Considerações Finais; Referências. RESUMO: A pretensão…