Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana

Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social Debora Da Silva Leite, Thiago Fernando Cardoso Nalesso Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões de pessoas têm deficiência, isto

SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. BRASÍLIA Novembro 2012 Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS CRISTIANE SILVA SAMPAIO DE ARAÚJO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: DIREITO Á VIDA E LIBERDADE. Pré projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito como requisito à graduação. BRASÍLIA Novembro 2012

séculos XI.V a.C responda de que forma o surgimento do estado de direito contribuiu para o reconhecimento dos direitos do homem? Considerando o fato que o rei Davi ter assumido o reino e não se proclamou um deus, pois tinha o poder mas se considerava delegado de Deus único, ele apenas legislava o poder que tinha sobre o povo,mas o grande propulsor do direito foi o rei Ciro,além de libertar o povo do cativo ele respeitou todos os direitos daquela gente deu a liberdade de…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR MONTES CLAROS/MG JUNHO/2013 FERNANDA STÉPHANNI PEREIRA SILVA DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA X DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR Monografia apresentada à Faculdadede Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Silvana Maria de Carvalho Mendes MONTES…

Direito e Fraternidade A sociedade possui uma visão pobre do que é o Princípio da Fraternidade, reconhecendo apenas como ideal filosófico, religioso, social, mas nunca é lembrado como categoria jurídica estando inserida de forma explícita e implícita no texto Constitucional. Esta dificuldade da sociedade em analisar o Princípio da Fraternidade sob uma perspectiva jurídica está em sua essência por entender que seria apenas os valores naturais da pessoa humana que foi amplamente difundida pela

DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, VINCULADO A CONSTITUIÇÃO O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE À ESTERILIZAÇÃO DO CURATELADO Laíse Marinho Lima1 Sumário: Introdução; 1 Os conceitos indicam a função e estabelecem os limites; 1.1 Curatela: proteção ou punição?; 1.2 Esterilização; 1.3 Esterilização do curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências.

Torricelli Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora:JOSANE ANETHE ORTIZ. Nutrição 4ºsemestre Aline de Oliveira Pereira RA: 6453340275 Guarulhos 2014 Introdução Este trabalho trata dos direitos á saúde e direitos ao meio ambiente, citando seus objetivos, titularidades e geração de direitos humanos em que se classificam.

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 56 PESQUISA COM EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EM FACE DA LEI DE BIOSSEGURANÇA RESEARCH ON SPARE EMBRYOS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY IN THE FACE OF BRAZILIAN BIOSAFETY ACT Rafaela Lourenço Marques RESUMO ABSTRACT Aduz que a aprovação da Lei de Biossegurança – que regulamentou, dentre outras questões, o destino final dos embriões não utilizados nos procedimentos de reprodução…

A TUTELA DO DIREITO À MORADIA COMO FORMA DE PROMOVER A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO BARBOSA, Lucília Goulart Cerqueira Camargo1 Resumo: A compreensão da tutela do direito à moradia em nosso País requer necessariamente a observância dos critérios de interpretação definidos pela Constituição Federal de 1988, como forma de atender aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sua efetivação está diretamente relacionada com a…