direito e legislaçao

Faculdades integradas Torricelli

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora:JOSANE ANETHE ORTIZ.

Nutrição 4ºsemestre
Aline de Oliveira Pereira RA: 6453340275

Guarulhos 2014
Introdução
Este trabalho trata dos direitos á saúde e direitos ao meio ambiente, citando seus objetivos, titularidades e geração de direitos humanos em que se classificam.

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

A Constituição Brasileira de 1988 garante a todos os cidadãos o direito à saúde, por força de vários dispositivos constitucionais, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado..
A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, é de extrema importância para a sociedade, pois a saúde diz respeito à qualidade de vida, escopo de todo cidadão, no exercício de seus direitos; o direito à saúde é indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais.
Os direitos fundamentais da segunda geração são os direitos sociais, culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social.
Isto posta, os direitos da referida segunda geração estão ligados intimamente a direitos prestacionais sociais do Estado perante o indivíduo, bem como assistência social, educação, saúde, cultura, trabalho. Pressuposto a isto passam estes direitos a exercer uma liberdade social, formulando uma ligação das liberdades formais abstratas para as liberdades materiais concretas. Assim, o direito à saúde é de Segunda geração, posto que, se externa como um verdadeiro direito a prestação, ou seja, um direito social prestacional, uma vez que estes necessitam de uma atuação por parte