Direitos Fundamentais Da Pessoa Com Deficiência

UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa) 4º- Período do curso Direito, Turma F Direito Constitucional Direitos Sociais – Segurança e Medicina do Trabalho Felipe Freitas Barros Teixeira João Pessoa 2011 SUMÁRIO 1.Os Direitos Sociais ..................................................................................... 04 2. Segurança e Medicina do Trabalho................................................................. 05 2.1 A Origem ..............................

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EDUCAÇÃO ESPECIAL: DEFICIÊNCIA MENTAL E TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM INCLUSÃO ESCOLAR: O DESAFIO DE UMA EDUCAÇÃO PARA TODOS? RITA DE CASSIA DE AVILA FUMEGALLI Ijuí – RS 2012 1 RITA DE CASSIA DE AVILA FUMEGALLI INCLUSÃO ESCOLAR: O DESAFIO DEUMA EDUCAÇÃO PARA TODOS? Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial: Deficiência Mental e Transtornos e Dificuldades de …

ACESSO DAS MINORIAS AO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITO. Por DAVIDSON BERNARDES RESUMO O presente trabalho busca demonstrar como as ações afirmativas estão cada vez mais presentes nas relações sociais, são ações que desafiam minimizar os grandes abismos sociais e econômicos, por existirem minorias, que podem ser classificadas em grupos discriminados, sejam por questões sociais, raciais, econômicas, entre outras. No presente caso, as ações afirmativas,…

| A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da Isonomia, ou Princípio da Igualdade, guarda uma relação extremamente importante com a aplicação

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ EDUCAÇÃO ESPECIAL COM ÊNFASE EM DEFICIÊNCIA RÚBIA CRISTINA PEREIRA SANTOS INCLUSÃO ESCOLAR E RESPEITO À DIVERSIDADE: EXIGÊNCIA LEGAL E INSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO ATUAL ITUIUTABA – MG 2011 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ EDUCAÇÃO ESPECIAL COM ÊNFASE EM DEFICIÊNCIA RÚBIA CRISTINA PEREIRA SANTOS INCLUSÃO ESCOLAR E RESPEITO À DIVERSIDADE:…

A Assistência aos Desamparados como direito fundamental na Constituição Federal Os direitos sociais surgiram através de reinvindicações pela busca dignas de vida na Constituição Federal de 1988, na qual agrupou os direitos humanos como princípios fundamentais exposto (artigos 1º a 4º), como garantias fundamentais (artigo 5º e incisos), como direitos sociais (6º) e como direitos políticos (art.14 e incisos). Nessa perspectiva uma nova redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A VIOLÊNCIA PRESENTE NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE 4 2.2 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA 4 2.3 VIOLÊNCIA E DEFICIÊNCIA: NEGLIGÊNCIA, MAUS TRATOS E ABUSO SEXUAL.......... 4 2.4 VIOLÊNCIA: UM PROBLEMA GLOBAL DE ORDEM PÚBLICA............................5 3 CONCLUSÃO................................................................................

enfrentadas pelos cadeirantes, na cidade de salvador, com um enfoque no conceito de acessibilidade, ética e cidadania onde discutisse o descaso e falta de conscientização de que o cadeirante é cidadão, e que sem o cumprimento das legislações em vigor essas pessoas continuaram excluídas, e a margem da sociedade. A inclusão social é um dos fatores determinantes para melhor qualidade de vida do cadeirante, bem como as melhorias em meios fios, calçadas, ruas com rampas adequadas para que o…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CATALÃO/GO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos dos artigos 127, caput; 129, inciso III; ambos da Constituição Federal; 201, incisos V, VIII e § 5º, alínea “c”, e 212, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90); 27, inciso IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/93); vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., propor a presente AÇÃO CIVIL…

paralelo, através de uma revisão de literatura, entre modelos clássicos de interpretação da deficiência: o biomédico e o social, conformadores da forma de ser e de aparecer de políticas e programas sociais fomentados historicamente às pessoas com deficiência. A reflexão visa contribuir para uma análise da ressignificação da deficiência proposta pela abordagem social. Palavras-chave: Direitos Humanos; Deficiência e Política Social ABSTRATC: The work aims to make a parallel, through a…