Direitos Fundamentais Da Criança E Do Adolescente

decorre da constatação de que decisões similares àsacima ilustradas não mais são compatíveis com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente introduzida no ordenamento jurídico Pátrio pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, quecomo sabemos ao relacionar o direito à convivência familiar como um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes a serem resguardados com absoluta prioridade pela família (também não por acasochamada à responsabilidade em primeiro…

DESTAQUES DA LEI 8069 DE 13/07/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 5º NENHUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÁ OBJETO DE QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO,EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO, PUNIDO NA FORMA DA LEI QUALQUER ATENTADO, POR AÇÃO OU OMISSÃO, AOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ART. 13. OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÃO OBRIGATORIAMENTE COMUNICADOS AO CONSELHO TUTELAR DA RESPECTIVA LOCALIDADE, SEM…

Os Direitos humanos das crianças e adolescentes: como efetivá-los? Rui Aurélio De Lacerda Badaró1 Diego não conhecia o mar. O pai, Santiago Kovadlogg, levou-o para que descobrisse o mar. Viajaram para o Sul. Ele, o mar, estava do outro lado das dunas altas, esperando. Quando o menino e o pai enfim alcançaram aquelas alturas de areia, depois de muito caminhar, o mar estava na frente de seus olhos. E foi tanta a imensidão do mar, e tanto seu fulgor, que o menino ficou mudo…

ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA Rio de Janeiro 2014 ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA RESUMO O presente estudo se inicia conceituando o instituto da alienação parental, identificando as diferentes formas de alienação, bem como estudando os benefícios trazidos pela Lei nº 12.318/2010 na esfera familiar. Essa pesquisa se propõe a analisar instrumentos eficazes que podem ser utilizados

SOCIAL JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL MACEIÓ/AL 2014 JUSSARA BARBOSA ATAIDE MAYARA THAYANE DA SILVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS: O COMBATE À VIOLÊNCIA LETAL E O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO DE ALAGOAS – PPCAAM/AL Trabalho…

Plano de ensino: Direito da Criança e do Adolescente Contextualização O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SEGUE A DOUTRINA LEGAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL A TODA E QUALQUER CRIANÇA E OU ADOLESCENTE RESIDENTE, DOMICILIADO OU DE PASSAGEM PELO TERRITÓRIO BRASILEIRO, OS QUAIS SÃO DESTINATÁRIOS NATURAIS DA LEI 8.069/90. VÁRIOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ESTÃO IMPREGNADOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDO MENOS DE DOIS APÓS O ADVENTO DA ENTRADA EM…

PRELIMINARES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO BRINCAR/BRINQUEDO ENQUANTO INSTRUMENTOS TERAPEUTICOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS. DE PAULA, Kawanna Alves Antunes1 SALVATTI, MarilenaLemes Marques2 RESUMO: Este estudo trata da questão da brinquedoteca em espaços hospitalares, atrelado ao conceito de humanização disseminado em tais espaços, bem como sua contribuição ludoterápica às crianças e adolescentes internados em tratamento do câncer. Método: Esta pesquisa é de cunho…

......................................... 6 6.1 O CONTEXTO FAMILIAR, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO “SUJEITOS DE DIREITOS”............................................................................... 6 6.1.1 Concepções de família...................................................................................... 11 6.1.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente, a família, a criança e o adolescente ............................................................

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Segurança Pública Professora: Regina Panceri Nome do aluno: Data: 27/09/2013. Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. …

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL NOME A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL DE MACAÚBAS/BA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Macaúbas - BA 2014 NOME A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL DE MACAÚBAS/BA NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de…