Direitos Fundamentais Da Criança E Do Adolescente

Direito Constitucional - Análise Caso Alexandre Especificação de Direitos Envolvidos no Caso NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988: - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais Art. 226,§ 5º -…

geral e o poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, a saúde, a alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á família. Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão das preferências ao atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas em local visível com os seguintes dizeres: Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência tem…

DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E PONTOS CONTROVERTIDOS NO PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO FERNANDA LINS MACIEL¹ UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, SOUSA, PB 15/08/2014 RESUMO O presente trabalho tem como escopo, trazer à tona um direito fundamental normatizado através do ECA e com respaldo Constitucional, que é a convivência familiar, direito esse tão importante na formação psicossocial da criança e do adolescente, trazendo inicialmente que já existem efetivamente dispositivos legais que

percepção da influência do assistente social na vida da criança e do adolescente. percepção da influência do assistente social na vida da criança e do adolescente. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema um dos maiores desafios no atendimento do atendimento à criança e adolescente/família é o processo de exclusão social das famílias carentes. …

UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO – SP MAIO DE 2013 SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ADRIANO CESAR B77EGA-0 ERIKO TRINDADE B8232J-9 ISABELLA…

RELATOS DE EXPERIÊNCIA Estatuto da Criança e do Adolescente: aprendendo cidadania Silvia Luci de Almeida Dias Mestre em saúde e gestão do trabalho, fisioterapeuta, professora do curso de fisioterapia e do programa de extensão UnivaliMulher: aprendendo e ensinando cidadania – da Universidade do Vale do Itajaí. E-mail: silvyadias@gmail.com Marjorie Sieben Bolsista do programa de extensão Univali-Mulher: ensinando e aprendendo cidadania. Patrícia Cozer Bolsista do programa de extensão…

Teoría de los Derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001. AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 178. AMARANTE, Napoleão X. do. Estatuto da Criança e do adolescente Comentado. In: CURY, Munir, 5. ed. Curitiba: Malheiros, 2002. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito…

as famílias vêm sendo desfeitas, muitos pais sem compromissos com seus filhos e sabendo-se que é na família que os filhos devem ser preparados para o futuro, foi criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei 8069/1990, modificando as políticas de atendimento às crianças e adolescentes do Brasil. 1 Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 É atribuída à escola da rede pública estadual a função de sistematização da alfabetização e…

ESTUDOS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) Introdução "A criança é a nossa mais rica matéria-prima. Abandoná-la à sua própria sorte ou desassistí-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-pátria." Tancredo Neves. O Estatuto da Criança e do Adolescente resultou da fusão de duas emendas populares, que levaram ao Congresso cerca de 200 mil assinaturas de crianças e adolescentes. Em sua elaboração…

1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 4 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.........................6 4 DIAGNÓSTICO SOCIAL...................................................................................8 4.1 DO MUNICÍPIO DE JARU................................................................