Direitos Fundamentais Conceito

Direitos humanos conceitos e preconceitos RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas, organizadas e desenvolvidas a…

RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discutir a

ETAPA 1 PASSO 1 Conceito de Direito Comercial Prestadas as informações acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito…

tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte? RESUMO O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte,…

UNIVERSIDADE ANAHANGUERA – UNIDERP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITOS HUMANOS DEVANDER SILVESTRE DA SILVA 3900839835 DIONE HENRIQUE VIEIRA 3923802017 ELDER ALVES MORAIS 3933053740 GERSON DA SILVA CORREA 3933053984 HELENA APARECIDA FÁBIO 3904666833 JÉSSICA BASTOS DOS SANTOS SOUZA 3933054427 JÉSSICA DE OLIVEIRA DIOGO

sobre os conceitos de Direito Cambiário e seu princípios. 2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários. 3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2. Passo 2 (Equipe) Elaborar um texto contendo os conceitos relacionados a seguir. É importante que, além da pesquisa, a equipe descreva o seu entendimento. a) Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro. b)…

natureza de pessoa, trazendo a debate os diversos entendimentos que esse complexo tema traz. O estudo demonstrará que se trata de um conceito muito dinâmico, e este não nasceu técnico, jurídico, ele foi construído ao longo da história. Assim também o é a dignidade da pessoa humana. De extrema relevância para o assunto em debate, será necessário buscar o seu conceito nas diferentes ideologias. Notar-se-á que seu nascedouro se deu em um momento histórico em que a humanidade se sentiu…

INTRODUÇÃO O Direito Constitucional brasileiro, assim como o de outras nações, não prescinde da verificação do real sentido da palavra liberdade. Apesar da Constituição republicana do Brasil não conter conceito explícito do que sejam as liberdades públicas, estas se destacam por todo o corpo da mesma, tendo como nascedouro a dignidade da pessoa humana, e como berço natural o artigo 5º da norma jurídica em referência. Após a Revolução Francesa, grande marco do estudo histórico dos…