Direitos Fundamentais Artigo 5

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA “DANO EXISTENCIAL NA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA’’ Alunos: Angélica Felippi, Eduarda Caroline Mabile e Rodolfo Junger PELOTAS, 15 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS 3. DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO 4. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 5. ANÁLISE…

SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................................... 4 Aspectos do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ................................................ 5 Considerações art. 1º ......................................................................................................... 6 Considerações art 3º e 6º .............................................................................................

ENSINO PÚBLICO NO BRASIL RESUMO A educação é a base do desenvolvimento do Homem e também um direito fundamental individual. Será fornecido primeiramente pela família e posteriormente pelo Estado, a fim de garantir o desenvolvimento humano profissional e o exercício da cidadania. A falta do ensino familiar reflete prejudicialmente no ingresso na escola. Este trabalho tem como objetivo expor: a garantia assegurada por meio da Constituição Federal; o histórico educacional para compreender…

O direito brasileiro. O direito brasileiro ele é um conjunto de normas que serve para orientar as pessoas dentro da sociedade em que vivem, são procedimentos que orientam a vida jurídica do brasil. Tem como principal objetivo a organização social. Houve várias transformações ao longo do século XX, ocorreu também surgimento de novas constituições, no período republicano o país permaneceu ligado à tradição de expressão verbal jurídica romano-Germânica. O direito possui, como os demais…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO BACHAREL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA JOINVILLE 2015 1 2 LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de…

GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor (Camila).

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a Lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme…

MÓDULO I DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica DIREITOS HUMANOS Conceito e Evolução Histórica 1. A PESSOA HUMANA E SUA DIGNIDADE A dignidade humana, na linguagem filosófica, “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres

DEPOSITÁRIO INFIEL Edson José Da Cruz1 Professora: Malu Nunes Militão Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu Curso de Direito - Artigo Científico - Monografia I RESUMO O presente artigo discorre acerca da análise a respeito da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, em especial ao valor atribuído aos direitos fundamentais da pessoa humana, tal qual previsto na Constituição da República e no Pacto de San José da Costa Rica. Traça um breve relato…