Direitos Fundamentais Artigo 5

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIO 01 1. Descreva em poucas palavras a C.F/88 2. Explique o que é Promulgação. 3. Quando foi instalada, composta a Assembleia Constituinte e qual o nome de seu presidente? 4. Defina Estado. 5. Quais os elementos fundamentais que compõem o Estado? 6. O que é Povo, População e Nação, Território, Soberania? 7. Como está organizada a República Federativa do Brasil? 8. O que a afirmativa quer dizer? “O Brasil é um Estado…

..4 2.1 Direitos sociais como cláusulas pétreas..........................................................4 3 Flexibilização das cláusulas pétreas e seus limites............................................7 4 Direito Brasileiro..................................................................................................8 5 Direito Português.................................................................................................8 6 Direito Comparado..........

exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro; • As eleições eram censitárias e indiretas; • Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado); • Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; • O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). • Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cuiabá, 22 de novembro de 2012 ICEC- INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA HISTORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Alunos (as): CURSO: SERVIÇO SOCIAL TURMA: 1° SEMESTRE/ NOTURNO PROFESSORA: KAMILA –…

A sistematização e os princípios fundamentais da Constituição Portuguesa Resenha Histórica 1. Constituição portuguesa de 1822 Em 23 de Setembro de 1822 foi aprovada a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, a primeira lei fundamental portuguesa e o mais antigo texto constitucional português. Foi resultado dos trabalhos das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa de 1821-1822, eleitas pelo conjunto da Nação Portuguesa - a primeira experiência…

DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (*) Carlos Mário da Silva Ve lloso (**) SUMÁRIO: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. 2. A constitucionalização dos direitos sociais. 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. 5. Direitos sociais e mandado de injunção. 6. Conclusão. (*) Texto básico de palestra prof erida em Madri, Espanha, na…

GABARITO - EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EXERCÍCIO 01 1. Promulgada em 5 de outubro de 1988. É o texto político, social e econômico fundamental, por ser a lei mais importante do país, mas esta Constituição brasileira, em especial, é ainda mais significativa em razão do período histórico em que é concebida e promulgada. Por isso é que podemos afirmar que a Constituição Federal brasileira é um projeto político e social que o país tem que implementar integralmente para poder…

UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade? Resposta: Legislação é um conjunto de normas e leis, resoluções, portarias, decretos e atos que da forma e regulamenta a estrutura hierárquica. A legislação é importante na sociedade pois refere-se a instrução ou a procedimentos de formação que não se dão apenas nas instituições de ensino, mas também em outras instancias culturais…

Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo científico consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da…

ADEQUADA 1 – As pessoas estão ansiosas para a chegada da Copa do Mundo. 2 – Após a vacinação infantil, as crianças ficam imunes a várias doenças. 3 – Preferimos uma vida de trabalho a ficar sem emprego. 4 – Não sejamos indulgentes a quem não merece. 5 – Junto à família estamos mais protegidos. 6 – Os presos aspiram ao cheio de esgoto em suas celas. 7 – Pessoas estudiosas aspiram a melhores vagas no mercado de trabalho. 8 – Assistíamos ao filme quando acabou a luz. 9 – O vizinho…