GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL-UNIP

GABARITO - EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

EXERCÍCIO 01
1.
Promulgada em 5 de outubro de 1988. É o texto político, social e econômico fundamental, por ser a lei mais importante do país, mas esta Constituição brasileira, em especial, é ainda mais significativa em razão do período histórico em que é concebida e promulgada.
Por isso é que podemos afirmar que a Constituição Federal brasileira é um projeto político e social que o país tem que implementar integralmente para poder realizar o objetivo fundamental que está previsto no artigo 3º, inciso I: construir uma sociedade livre, justa e solidária.FORMAL, ESCRITA E RÍGIDA
2.
Promulgar uma lei é o mesmo que torná-la pública, que levá-la ao conhecimento de todos. A partir da promulgação, a lei entra em vigor, salvo se ela própria determinar um prazo a partir da promulgação para que se dê sua entrada em vigor. Deve constar nela uma indicação como a seguinte: “esta lei entrará em vigor no prazo de 90 dias de sua promulgação”.
3.
Eleita uma Assembleia Nacional Constituinte por voto popular em 1986 instalada em 1º de fevereiro de 1987 composta por deputados dos vários estados brasileiros. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte foi o deputado federal eleito pelo Estado de São Paulo, Ulysses Guimarães
4.
pessoa jurídica de direito público, com soberania em relação aos demais estados estrangeiros.
5.
povo, território e soberania.
6.
Povo é o conjunto de pessoas que estão ligadas ao Estado por um vínculo político-jurídico, ou seja, o conjunto de pessoas que são nacionais daquele Estado.
População é um conceito diferente, porque inclui tanto os nacionais de um Estado como os estrangeiros que nele residem.
E nação é o conjunto de pessoas que possuem laços históricos, culturais e linguísticos, ainda que não vivam no mesmo território.
Território é o espaço onde o Estado exerce sua soberania em relação aos demais, que terão que respeitar as fronteiras estabelecidas e a ordem