Direitos Fundamentais 1824 E 1988

tem-se uma nova evolução que este país sofreu ao longo do tempo. Um exemplo dessa evolução é a criação do voto que se inicia como censitário e aos poucos passa a ser para todos os homens, depois a mulher tem o direito de eleger seu governante, os analfabetos posteriormente também ganham esse direito. O trabalho também apresenta os princípios do poder constituinte, a formação e organização do Estado e como surgiram os três poderes do Estado: executivo, legislativo e judiciário. Conceitos…

processo brasileiro de aproximação entre direitos políticos e direitos sociais. Só depois de 1948 com a carta de ONU, foi que o Brasil se deu conta de que todos são iguais perante a lei, tendo todos o direito a trabalho, moradia, educação e livre expressão. Constituições do Brasil O Brasil teve até agora oito constituições, mais apenas a de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram votadas por representantes populares com delegação constituinte, a constituição de 1988 contou com a participação da…

......... 35 INTRODUÇÃO Ao abordamos o conteúdo nos deparamos com um material de grande valor para os estudantes de direito e todos os cidadãos, visto que a própria nomenclatura constituição se apresenta com uma universalidade de compreensões e entendimentos, mas muito desconhecidas pelo seu povo, que muitas vezes não compreendem a amplitude de seus próprios direitos e seu papel como integrantes de uma unidade, na estruturação e organização da nação, e por este desconhecimento se…

1 - Introdução..............................................................................................2 2 – Constituições Brasileiras ........................................................................2 2.1 - Primeira Constituição de 1824 .............................................................2 2.2 - Segunda Constituição de 1891 ............................................................3 2.3 - Terceira Constituição de 1934 .................................................

AÇÃO POPULAR Conceito É o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Art. 5º LXXIII, CF/88 - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio

uma análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A apreciação do tema se desenvolverá com a realização de…

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…

Constituição se traduz na lei essencial e imprescindível de um Estado moderno, onde estão contidas as normas referentes a vários aspectos da esfera pública e privada como forma de governo, organização dos poderes públicos, distribuição de competências e direitos e deveres dos cidadãos. Em sua história o Brasil já adotou sete constituições: uma no período monárquico e seis no período republicano. Existem divergências na doutrina acerca da Emenda Constitucional no 1/69, que possui…

ITABORAI CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Constitucional II PERÍODO: 4º MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II TAE apresentado como requisito para cumprimento da disciplina Direito Constitucional II , sob orientação do Professora Adriana Aval ITABORAÍ/RJ 2014 Pesquisa sobre as Constituições A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.Onde…

Nos países em que houve tomada do poder por organizações de esquerda, sobretudo de caráter comunista, implantaram-se sistemas de dominação política e militar que, embora se proclamassem democráticas, impediam o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. Nesses sistemas políticos, afirmava-se que a organização democrática parlamentar não constituía uma tradução adequada das idéias democráticas, já que só serviriam para legitimar o exercício do poder por influentes grupos…