Direitos Fundamentais 1824 E 1988

As Constituições Brasileiras SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 2.1 História 3 2.1.1 Desenvolvimento Do Direito Constitucional 3 2.1.2 Independência Do Brasil 3 2.2 PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DE 1824 3 2.2.1 Característica Importantes Do Texto De 1824 3 2.2.2 Decreto N.1, De 15.11.1889-Primeiro Governo Provisório Da República 3 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1891 3 2.3.1 A Revolução De 1930-Segundo Governo Provisório Da República 3 2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1934 3…

A PRESENÇA DO IDEÁRIO CONSTITUCIONAL FRANCÊS REVOLUCIONÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO E A EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO: DO FETICHISMO LEGALISTA AO NECONSTITUCIONALISMO RESUMO Ocorrida no contexto das revoluções liberais burguesas do século XVIII, a Revolução Francesa em muito inspirou o pensamento jurídico das nações que adotaram Constituições à época, notadamente no que diz respeito à organização do Estado. Todavia, a mera constitucionalização das monarquias com aumento do poder do Parlamento

O que é direito constitucional ? é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições o que é constituição ? considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento…

conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Em outras palavras, ser ético, nada mais é do que agir direito, proceder bem sem prejudicar os outros. A ética deve ser entendida como um valor da organização, que assegura sua sobrevivência, sua reputação e, consequentemente, seus bons resultados. A ética deve sempre estar presente em suas…

A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura europeia. esta foi a época imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos…

A liberdade é o direito de todos perante a lei. É ter o livre arbítrio, de fazer ou deixar de fazer, de poder pensar e dizer o que pensa, de ir, vir e ficar e de se juntar a outras pessoas, no entanto, desde que não inflija às proibições legais, pois é garantida por lei a necessária proteção nos pontos essenciais à personalidade humana. XLI – A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direito se liberdades fundamentais. Tipos de liberdade fundamentais: Liberdade de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Política de Cotas Raciais: Argumentos que Fundamentam e Real Eficácia AUTORA DO PROJETO PORTO ALEGRE, JUNHO DE 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTENÇÃO DA APROVAÇÃO NA DISCIPLINA DE METODOLOGIA DE PESQUISA JURÍDICA Política de Cotas Raciais: Argumentos…

BRASIL..............................................................................................................Pág. 14 2.1. Abordagem constitucional sobre o trabalho escravo................................ Pág. 14 2.1. Constituição imperial de 1824................................................................. Pág. 15 2.2. Constituição de 1891................................................................................. Pág. 16 2.3. Constituição da república de…

e comunicações teve início com a Carta Imperial de 1824 (ao contrário do que ocorreu na maioria dos ordenamentos alienígenas, que só intensificaram sua positivação no início do século passado) e se manteve até a Carta Democrática de 1988, sofrendo logicamente modificações e acompanhando os avanços tecnológicos a fim de possibilitar sua máxima proteção, nos seguintes termos. A Constituição Política do Império do Brasil, de 24 de março de 1824, não só garantia o sigilo – segredo – das…

Exercício de revisão HISTORIA DO DIREITO 2012 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Resposta: Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras…