Direitos Fundamentais 1824 E 1988

A Constituição Cidadã Para chegarmos ate a constituição de 1988, precisamos voltar um pouco ao passado e lembrar todo o contexto histórico, tudo que contribuiu para que essa constituição se tornasse real. A 1º constituição brasileira, que foi feita por carta ortogada em 1824, o Brasil ainda possuía um regime imperialista, logo após a Independência do Brasil, em 1822; A 2º foi em 1891, carta promulgada; A 3º em 1934, essa sendo a de menor duração, A 4º constituição foi em 1937, carta…

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA DE 1924 A 1988 Belém-Pa 2014 Constituição de 1824 A constituição de 1824 entrou em vigor dois anos após a independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, tendo como referencia a França. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o Moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente

EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 . A CARTA POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Declarados independentes em 1822, nossa primeira experiência como nação livre e soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de…

ROSANE NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS São Caetano do Sul 2014 INTRODUÇÃO Muitos países herdaram da Revolução Francesa o ideal do constitucionalismo, regras jurídicas e políticas criadas e aceitas pela maioria dos cidadãos. No entanto, devemos ressaltar que foi os Estados Unidos o primeiro país a criar uma constituição. A Constituição é considerada lei fundamental de um País, composta por…

1. Constituição de 1824 Começou a vigorar dois anos após a Independência do Brasil, foi tornada pública através do então Imperador do Brasil Dom Pedro I, tinha como modelo as constituições das monarquias liberais européias, em particular a da França. O fato mais marcante dessa constituição foi a criação do quarto poder, o Poder Moderador, aquele que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A criação desse poder deixava o Imperador com uma soberania sobre tudo,…

Respostas do Trabalho de Direito Constitucional 01 - Conceito de Direito Comparado: é o ramo da ciência jurídica que estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, agrupando-os em famílias. Conceito de Direito Positivo: é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.Conceito de Direito Natural: é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que

Felipe Marciel DIREITO CONSTITUCIONAL (José Afonso da Silva) Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. 1. Constitucionalismo: – Necessidade de limitação do poder político, a fim de proteger os direitos e garantias fundamentais;…

Constituição de 1988 Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional brasileiro estava em polvorosa. Do lado de fora, tropas militares saudavam parlamentares com tiros de canhão e fogos de artifício. Lá dentro, os políticos sabiam que estavam vivendo um momento histórico. Após subir a rampa do Planalto com o ENTENDA presidente José Sarney e Raphael Meyer, ministro do STF, o deputado Ulysses Guimarães…

Constitucionalismo o movimento nascido da vontade do homem de comandar seu destino político e de participar na vida do Estado. Esta participação poderia ser como senhor do governo, ou, ao menos, com a garantia de que os governantes respeitariam um rol mínimo de direitos. A origem do Constitucionalismo começa timidamente com os pensadores da Idade Média, com o Renascimento e com os questionamentos políticos da Reforma Protestante. De um modo mais próximo, podemos citar o liberalismo,…

Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira foi outorgada, ou seja, imposta por D. Pedro I, em 25 de março de 1824 antes de se declarar a indepência do país. D. Pedro não concordava com as limitações que os cem membros da primeira Constituinte queriam impor ao monarca e também não era a favor da defesa ao direito do voto, dessa forma, o Principe dissolveu a Constituinte Nacional e outorgou a primeira Constituição Brasileira. Com a atitude de D. Pedro a sociedade…