Direitos Fundamentais 1824 E 1988

------------------------------------------------- A Constituição de 1824 INTRODUÇÃO Em 1808 a família real desembarca no Brasil deixando em Portugal uma crise institucional onde Napoleão Bonaparte ameaçava invadir o país. Trouxeram consigo 15 mil pessoas da mais alta linhagem e boa parte do tesouro português, cerca de 80 milhões de cruzados, o que equivalia à metade do dinheiro circulante no reino. Segundo alguns historiadores D. João fugiu à noite – vestido de mulher. Exatamente no dia 8 de

liberdade de Crença e de Culto não existia por razões que hoje nos parecem cristalinas, o que pode não o ter sido naquela época. 2. PERIODO MONÁRQUICO (Constituição Imperial - 1824). Ainda com a vinda da Família Real portuguesa ao Brasil e a criação da primeira Constituição brasileira, a Constituição Imperial de 1824, não tivemos de fato grandes avanços no que diz respeito à liberdade religiosa. A intolerância religiosa continuo a vigorar com ampla força, mas ainda sim podemos…

CONSTITUCIONALISMO CONCEITO Teoria que ergue o PRINCÍPIO DO GOVERNO LIMITADO indispensável a garantia dos direitos. Técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. É uma TEORIA NORMATIVA DA POLÍTICA. ANDRÉ RAMOS TAVARES identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: 1. Movimento político social que LIMITA O PODER ARBITRÁRIO 2. Existência de cartas constitucionais escritas 3. Função e posição das constituições nas…

restringindo as garantias fundamentais da população. Tamanha covardia, fez com que surgisse durante o processo de abertura política, a vontade de dotar o país de nova Constituição, que defendesse os valores da democracia. Esse anseio tornou-se uma necessidade com o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, em 1985. Apesar das divergências políticas, a Constituição Federal de 1988 garantiu diversos direitos constitucionais, com ênfase para os direitos fundamentais,…

DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. CONSTITUIÇÃO “Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo normas com relação a estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma…

informá-los sobre o processo das Constituições do Brasil e da Ditadura Militar, como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição e repressão aos que eram contra o regime militar. Contendo também uma entrevista de fácil compreensão, que é relacionada ao período da Ditadura, além de trazer duas músicas para reflexão desta época.

Sumário 1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A formação da Constituição para o Brasil considerava o primeiro avanço para estabelecer a independência dos colonizadores de Portugal. No dia 3 de junho,quando ainda tinha sua regência comandada pelo príncipe de Portugal,D. Pedro I associou seus primeiros textos com uma seguinte assembleia, mas não chegava emnenhuma teoria a respeito.Os contribuintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarca e dar mais

História do Direito Brasileiro Aula 1 Os Direitos Humanos – Sua historia e atualidade um pequeno resumo: O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de

A grande disputa ocorreu em torno da limitaçãç do poder de D. Pedro l, já que este queria poderes absolutos, o que contrariava as idéias da aristocracia rural. Como resultado, surgiu o projeto de "Constituição da Mandioca" cujas características fundamentais eram: uma monarquia constitucional com 3 poderes; limite ao poder do imperador; valorização do parlamento que não podia ser vetado pelo próprio imperador. Porém, esse projeto não vingou, já que a Assembléia foi dissolvida e uma nova…

Historia OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O ARTIGO 133 O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro. A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de…