Direito Civil

Respostas do Trabalho de Direito Constitucional

01 - Conceito de Direito Comparado: é o ramo da ciência jurídica que estuda as diferenças e as semelhanças entre os ordenamentos jurídicos de diferentes Estados, agrupando-os em famílias. Conceito de Direito Positivo: é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.Conceito de Direito Natural: é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é.

02 - As duas maneiras de se distinguir direito público de direito privado são: quanto conteúdo (público: Interesse geral; privado: Interesse particular) e quanto à forma da relação (Público: Coordenação; Privado: Subordinação). Exemplos de Direito Público: Ações que envolvem o Estado. Como Direito Tributário, que tem o dever de analisar as questões dos impostos aplicados pelo Estado. Direito Administrativo, que abrange as ações feitas na administração pública, como contratação e normas para funcionários, concursos públicos, licitações, etc. Exemplos de Direito Privado: Ações que envolvem particulares. Como o Direito Civil que regulamenta as ações civis de particulares, seja de pessoas naturais ou jurídicas.

03 – Os sentidos tradicionais da Constituição são: Sociológico, Político e Jurídico.

04 – São objetivos fundamentais da Federação brasileira:
Soberania> conceito: O poder do Estado Brasileiro é maior que qualquer outra forma de manifestação de poder, e esta no âmbito internacional em pé de igualdade com qualquer outro estado independente.
Cidadania> conceito: O poder público tem o dever de incentivar e oferecer condições a efetiva participação política dos indivíduos na condução do Estado, fazendo valer seus direitos, controlando os atos dos órgãos públicos, cobrando de seus representantes eleitos a oferecer