Direitos Especiais Dos Sócios

que para sua constituição temos o sócio ostensivo e o sócio participante. O sócio ostensivo – empresário individual ou sociedade empresária, enquanto o sócio participante ou oculto será o investidor. Ademais, ao sócio ostensivo caberá a tarefa da atividade da empresa, devendo responder perante os credores e terceiros. Por outro lado, o sócio participante ou oculto irá participar dos resultados correspondentes. Cumpre salientar, que a responsabilidade do sócio ostensivo é exclusiva e…

tendo como princípio o direito e o SUAS define o campo de intervenção da política de assistência social com unificação de conceitos básicos, focado na proteção social que organiza as ações e objetiva a universalização e a equidade de quem dela necessita. Não podemos identificar no Brasil a consciência do quanto se faz necessário uma política de assistência social voltada para o direito social para a família visando sua proteção integral, que assegure direitos básicos aos…

(Lei 9279/96) Responsabilidade do INSTITUTO NACIONAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI (Autarquia federal). 1) Patente: proteção do próprio produto 2) Registro Industrial: proteger a forma do objeto e o sinal pelo qual o mesmo e conhecido. DIREITO COMERCIAL / EMPRESARIAL Patente (Artigo 8º, 10, 18): Devera provar: a) Novidade não somente no Brasil mais também em outros países. b) Atividade inventiva: Explicar qual a minha contribuição humana, como chegou ao…

poderá a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país, por deliberação dos sócios. Cláusula 3a - Do Objeto Social Seu objeto social será fabricação de Urnas Eletrônicas Cláusula 4a - Do Capital Social O capital social é de R$250.000,00 - (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), dividido em 250 mil quotas, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios: Fábio José Sargasso Nº de quotas 125 mil - R$ 125.000,00 Diego Baptista da…

outros estabelecimentos, no país, por deliberação dos sócios. Cláusula Terceira - Do Objeto Social 3.1. Seu objeto social será facilitar a compra de acessórios para meninos que gostam de futebol.. *² Cláusula Quarta - Do Capital Social 4.1. O capital social é de R$ _555.000,00_ (555.000 reais), dividido em 2 quotas de R$ 250.000 (_250000 reais), cada uma, subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos sócios: Wellington Silva : no de quotas _1 - R$…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO SABRINA PAIVA COSTA GOMES TURMA:21 13/07/2014 Trabalho sobre alguns tipos de contratos especiais: trabalho doméstico, trabalho terceirizado e das cooperativas de trabalho. 1. Introdução O presente trabalho visa abordar 3 (três) tipos de contratos de trabalho especiais, onde não são aplicados todos os direitos previstos na CLT. Serão abordados os seguintes contratos especiais:  Trabalho doméstico;  Trabalho terceirizado;

reais) por quotas, no valor unitário de R$ 1000,00, subscritointegralizado em moeda corrente do País neste ato, distribuído entre os sócios da Seguinteforma :Cuiabá Higiene e Limpeza%N. Quotas ValorUnitárioValor TotalAntonio de Araújo33100033,000Isabela Martins Araújo33100033,000João Martins33100033,000Total9930001000,0099,000 Parágrafo único.A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mastodos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos…

DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Lei de Propriedade Industrial. ETAPA 3. NOME DA MARCA: Móveis Irmãos da Fé Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade…

jurisprudência pátria, em especial do Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: Execução Fiscal. Sujeito Passivo. Penhora. STJ. Sumário: 1. Noções Gerais sobre o Executivo Fiscal. 2. O Sujeito Passivo da Execução Fiscal. 3. A Penhora via BACEN-JUD. 4. A Penhora de faturamento. 1. Noções Gerais sobre o Executivo Fiscal O intuito desse ensaio é analisar aspectos da Lei 6.830/1980 ainda controvertidos na doutrina e jurisprudência ou com recente uniformização jurisprudencial, em…

sociais, chamando à responsabilidade, os sócios apenas em hipótese restrita. Sendo, pois, o patrimônio a principal característica nas sociedades empresariais, a autonomia da pessoa jurídica não tem, entretanto, o condão de transformá-la em ente totalmente alheio às pessoas dos sócios. A vontade da pessoa jurídica é, não obstante o balizamento dos estatutos e dos órgão de administração neles previstos em grande medida, o reflexo da vontade de seus sócios. Dessa forma, a pessoa jurídica…