Direitos Especiais Dos Sócios

Aula 1 DIREITO EMPRESARIAL * Direito Comercial e o Direito da Empresa * Paralelo entre Direito Comercial e Direito da Empresa * Atividades dos empresários: combinação de capital; mão de obra; insumo e tecnologia para produção de bens ou serviços. * Produz e atende uma demanda de pessoas. * Obtendo lucro ou riqueza * Envolve um grau de risco * Direito Comercial * Ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Desafio de Aprendizagem apresentado como requisito para avaliação da disciplina de Direito Empresarial e Tributário “A percepção é forte e a visão é fraca. Em estratégia, é importante ver o que está distante como se estivesse próximo e ter uma visão distanciada do que está próximo.” Miyamoto Musashi SUMÁRIO Introdução 05 Contrato de Constituição de Sociedade Limitada 06 Do Nome Empresarial, Sede, Objeto e Prazo. 06

FINAL DE DIREITO Belo Horizonte 2013 Unidade 1 – Direito Societário I Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Diferenças entre as sociedades simples e empresárias: - Regime tributário aplicável - Gestão (tomada de decisões e negociação com terceiros) - Participação nos resultados positivos ou negativos do esforço comum. Ex: Dois engenheiros de diferentes especialidades identificam, no mercado, a demanda por serviços de consultoria técnica, que depende do conhecimento de ambas as áreas de especialização.

da proteção social especial de média complexidade, responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, direcionando o foco das ações para a família, na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. Objetivo Ofertar ação ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco ou violação de direitos e a…

------------------------------------------------- ORIGEM DO DIREITO EMPRESARIAL * ------------------------------------------------- Na antiguidade, a necessidade de obter os bens necessários ao próprio sustento, levou as pessoas a efetuar trocas, entre si, no intuito de prover a subsistência do indivíduo ou do grupo social. * ------------------------------------------------- Com o desenvolvimento da civilização, o mecanismo da permuta foi aperfeiçoado, houve, então, a…

DIREITO DAS SOCIEDADES (2º ciclo)/2ª turma AS SOCIEDADES DE CAPITAIS Sumários e apontamentos das aulas de 2007/2008 (1º semestre) Nota prévia: os presentes sumários tem por função orientar o estudo, integrando as aulas no programa e coordenando-as com a bibliografia indicada; em simultâneo, contêm algumas notas complementares relativamente à bibliografia Parte I – Do…

Recurso provido." (Agravo de Instrumento n. 395.073-4/4 São Paulo 5ª Câmara de Direito Privado Relator: Des. Marcus Andrade 14.12.05 V.U. Voto n. 22.439). "CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DO ABUSO DA PERSONALIDADE. ART. ANALISADO: 50, CC/02. 1. Ação de prestação de contas distribuída em 2006, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 05/07/2013. 2. Discute-se se o…

• O município de Valparaiso de Goias situado na divisa do Distrito Federal, com uma população de xx segundo dados do Instituto do (IBGE), Dia A proteção social tanto básica quanto especial terá a família como enfoque das ações, programas e projetos, entendendo que a família é a base de toda a propagação que ocorre no subjetivo e atitudes do individuo, para tanto não podemos olhar para o individuo como o único responsável pelas suas ações, é necessário pesquisar e…

as quais foram subscritas pelos sócios, de acordo com a seguinte distribuição: Parágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da Sociedade. Parágrafo Segundo – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros quotistas, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a…