Direitos Especiais Dos Sócios

fusão e cisão de sociedades no direito brasileiro Ana Beatriz Taveira Bachur Resumo: O presente artigo procura explanar sobre as operações societárias que são previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro e que são tão importantes e correntes no universo empresarial. Abordando o conceito, os efeitos e as funções de cada uma das formas de reorganização de uma ou mais sociedades, é possível ao final compreender os objetivos e vantagens que os sócios buscam ao…

DIREITO EMPRESARIAL Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado. O direito empresarial…

possui uma responsabilidade limitada. LTDA é um termo de natureza jurídica. A sociedade LTDA é uma empresa constituída por dois ou mais sócios, e o capital está dividido por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. No contrato social de uma LTDA tem que constar qual o tipo de empresa, se é uma LTDA ou SA (Sociedade Anônima). Em uma empresa LTDA, os sócios dividem as obrigações da empresa, ou seja, cada um possui uma participação limitada perante terceiros, a limitação…

a abertura de conta corrente em bancos, tomada de empréstimos, emissão de notas fiscais etc. Empreendedor Individual é aquele com receita bruta igual ou inferior a R$ 60 mil/ano, ou R$ 5 mil/mês, e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular. O Empreendedor Individual pode contratar um funcionário ganhando um salário mínimo ou o piso salarial da profissão. Para tanto, deve preencher a Guia do FGTS e Informação à Previdência (GFIP) e entregá-la até o dia 7 do mês seguinte ao

prazo de duração ajustado, por iniciativa dos sócios, etc.; * tem vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios; * é representada por quem o contrato ou estatuto designar; *quem comercia é a sociedade e não os sócios; * o patrimônio é da sociedade e não dos sócios; 4) Responsabilidade dos sócios: a) limitadas, a responsabilidade de cada sócio restringe-se à sua contribuição individual ou ao valor do capital social; b) ilimitadas, todos o sócios respondem ilimitada e…

Tecnologia Logística Pólo Três Lagoas / MS EDUARDO DE SOUZA – RA 241034 GABRIEL RAMOS DE LIMA – RA 196412 LUIZ FABIANO SILVA SOUZA – RA 235758 JEFFERSON LEANDRO ALVES FERREIRA DE SENA – RA 234085 TUTOR PRESENCIAL – PROF. MARCELO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL Desafio de Aprendizagem Turma Tecnologia Logística – Semestre 2º PREÂMBULO Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social, os abaixo assinados Luiz Fabiano Silva Souza, nacionalidade Brasileiro, estado…

CAPITULO I – O direito empresarial no contexto da gestão Noção de empresa no direito brasileiro – é a atividade econômica organizada que fornece para o mercado bens e serviços necessários para esse mercado e de forma organizada. Toda organização econômica sob forma societária que atue no fornecimento de bens ou serviços caracteriza-se uma empresa em termos legais. No sistema jurídico brasileiro, toda S.A. será uma sociedade empresária. Empresário irregular – não tem o registro. Capacidade

UNIVERSITIES CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL MANAUS 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE- UNINORTE Laureate International Universities CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANA PAULA SOARES LEONARDO CARVALHO LUCIANA BARBOSA TIPOS DE SOCIETÁRIOS MANAUS 2012 ANA PAULA SOARES LEONARDO CARVALHO LUCIANA BARBOSA TIPOS DE SOCIETÁRIOS Trabalho apresentado ao Profº. Marcos Absur como requisito para obtenção de nota parcial do 2º bimestre na disciplina Direito Empresarial do Curso…

...................................19 INTRODUÇÃO Um dos grandes problemas que envolvem as empresas, o maior deles, sem dúvida alguma, é a falta de informação. A Responsabilidade da pessoa física do sócio frente à empresa; O empresário e suas novas responsabilidades; e As empresas Limitadas frente ao novo Código Civil. Primeiramente, enfatizamos a necessidade de se discutir o novo Código Civil nas aplicações às sociedades e entre as…

Direito Comercial I Questões para a disciplina de Direito Comercial I Questão 1: Sendo a administração órgão de execução da sociedade e , portanto, indispensável ao funcionamento desta, pode o administrador delegar a outrem atos de gestão? ( ) pode em qualquer circunstancia, nao havendo necessidade de especificação dos poderes conferidos. ( ) pode somente dentro de casos especiais, nao havendo necessidade de especificação dos poderes conferidos. ( X ) pode somente dentro de…