Direitos Entre Brasileiros Natos E Naturalizados Em Caso

apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP, sob a orientação do professor Ayrton Francisco Ribeiro. SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA ALINE VIEIRA DO NASCIMENTO NACIONALIDADE, AQUISIÇÃO E PERDA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP, sob a orientação do professor Ayrton…

NACIONALIDADE. Conceito. A nacionalidade diz com a relação entre o elemento humano do Estado (povo) com o seu território. A nacionalidade é o vínculo jurídico-positivo de Direito público interno que une uma pessoa humana a um determinado Estado. Deve-se atentar para o fato de que a nacionalidade sociológica tem seu conteúdo ligado à Nação propriamente, assim entendida como o grupo humano dotado de certa homogeneidade, onde se revelam certos caracteres de persistência, um estilo de…

NACIONALIDADE A nacionalidade é um dos elementos de conexão (lex patrie), que compõe o estatuto pessoal dos indivíduos no plano DIPr. Distinção entre nacionais e estrangeiros. É um direito humano fundamental. CONCEITO DE NACIONALIDADE Vinculo jurídico politico responsável pela união de uma pessoa física a um determinado estado. A atribuição de uma nacionalidade aos indivíduos torna o estado apto a condução de assuntos de interesses desses indivíduos. Pois são eles que irão compor o…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Nota: Aluno(a): EXERCÍCIO Período/Turma: 3º Período Manhã Instruções gerais: Professor(a): JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO Data: ____/____/2013 1 – O teste é individual, e deve ser respondido na própria folha de perguntas. 2 - Todo e qualquer material de consulta pode ser utilizado (cadernos, anotações gerais, doutrina, repertório de jurisprudência ou mesmo os manuais), sendo completamente vedado…

A LUTA PELO DIREITO COLATINA 2003 A LUTA PELO DIREITO Resumo do livro “A Luta pelo Direito”, de Rudolf von Ihering, entregue ao professor Luciano Abrão como exigência para avaliação de trabalhos específicos da disciplina Direito Constitucional. COLATINA 2003 SUMÁRIO 1 TEORIA DO DIREITO DE NACIONALIDADE...........................

DISCIPLINA: Direito Constitucional I NOME DO PROFESSOR: Quésia Ribeiro Alves UNIDADE TRABALHADA: Aula: 10 DATA DA AULA: Exposta no portal Doctum TEMA DE ESTUDO 01: Direito de nacionalidade HABILIDADE E COMPETÊNCIA ASSOCIADA: Em conformidade com a RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 1. interpretação e aplicação do…

DIREITO DE NACIONALIDADE 1) Do direito brasileiro, decorre a existência de duas classes de nacionalidade: a) A do nato e a do equiparado; b) A do nato e a do naturalizado; c) A do naturalizado e do equiparado; d) A do naturalizado e do apátrida. 2) A nacionalidade mista resulta: a) De casamento e da anexação do território; b) Da combinação da filiação (“jus sanguinis”) com o local de nascimento (“jus solis”); c) Da nacionalidade adquirida e da vontade do indivíduo; d)

DIREITO CONSTITUCIONAL II - UNIME - MICHELE FARRÔCO AULA 01 DIREITOS DE NACIONALIDADE - ARTS. 12 e 13 DA CF/88 QUADRO - ESPÉCIES DE NACIONALIDADE ESPÉCIES 1. PRIMÁRIA/ORIGINÁRIA HIPÓTESES - 1. JUS SOLI (CF, Art. 12, I, a) 2. JUS SANGUINIS (CF, Art. 12, I, b) 3. JUS SANGUINIS + REGISTRO (CF, Art. 12, I, c) 4. JUS SANGUINIS + OPÇÃO + CRITÉRIO RESIDENCIAL (CF, Art. 12, I, C) 2. SECUNDÁRIA / DERIVADA HIPÓTESES - 1. TÁCITA 2. EXPRESSA. PODE SER: A. ORINÁRIA (CF, Art.…

vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado” (Pontes de Miranda) NACIONALIDADE  Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre o indivíduo e um Estado, de forma unilateral, segundo as regras estabelecidas de fixação da nacionalidade. Nacional Brasileiro nato (art. 12, I, CF)  Nacionalidade originária, primária, principal etc. Brasileiro naturalizado (art. 12, II,…

1. Do direito brasileiro, decorre a existência de duas classes de nacionalidade: a) A do nato e a do equiparado; b) A do nato e a do naturalizado; c) A do naturalizado e do equiparado; d) A do naturalizado e do apátrida. 2. Uma criança nascida no Brasil, filha de pai coreano e mãe japonesa, será considerada: a) Brasileira nata; b) Brasileira naturalizada; c) Estrangeira; d) Brasileira nata, desde que seus pais não estejam a serviço de…