Direitos Entre Brasileiros Natos E Naturalizados Em Caso

DIREITO DE NACIONALIDADE Capítulo 6 DIREITO DE NACIONALIDADE SUMÁRIO • 1. Introdução; 1.1. Conceitos relacionados à matéria; 2. Espécies de nacionalidade; 2.1. Nacionalidade primária; 2.1.1. Critérios de atribuição; 2.1.2. Hipóteses de aquisição da nacionalidade primária na Constituição da República de 1988; 2.2. Nacionalidade secundária (ou adquirida); 2.3. Quase nacionalidade (ou brasileiros por equiparação); 3. Diferença de tratamento entre brasileiros natos e…

deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. Esse direito e dado ao homem a uma nacionalidade, não sendo dela privado arbitrariamente e não ter negado o direito de muda-la e afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A nacionalidade pode ser originaria, quando resulta do nascimento, ou adquirida, quando advém de substituição de nacionalidade.…

Sylvio Motta – Direito Constitucional Direito Constitucional Completo 2010 Módulo V Nacionalidade 001) A nasceu no estrangeiro, filho de pai e mãe brasileiros, que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Assim sendo, A: a) é brasileiro naturalizado. b) é estrangeiro. c) para optar pela nacionalidade brasileira deverá residir no Brasil. d) é brasileiro nato. e) é português equiparado. 002) O brasileiro nato pode perder a nacionalidade: a) por sentença judicial…

DOS DIREITOS DA NACIONALIDADE Prof. Carlos Alberto Ferreira E-mail: profcarlosalbertoferreira@hotmail.com REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS Constituição Federal – Art. 12 Tratados Internacionais 1930 1948 1954 1957 1969 – – – – – convenção de Haia; declaração universal dos direitos humanos; convenção sobre o estatuto dos apátridas; convenção sobre a nacionalidade da mulher casada; Convenção Americana de direitos humanos – Art. 20 (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) Leis 6.815/1980 – estatuto…

CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos…

CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos…

DIREITO DE NACIONALIDADE (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1) (105) Brasileiro naturalizado, em liberdade condicional e com direitos políticos suspensos, não pode propor Ação Popular porque a) ele é naturalizado. b) está em liberdade condicional. c) está com seus direitos políticos suspensos. d) não é brasileiro nato. 2)

DIREITO CONSTITUCIONAL NACIONALIDADE Originária – Independe da vontade do indivíduo – Brasileiro Nato Secundária – Depende da vontade do indivíduo – Brasileiro Naturalizado BRASILEIRO NATO • Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO ESTEJAM EM SERVIÇO OFICIAL DE SEU PAÍS. • Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que estes ESTEJAM A SERVIÇO OFICIAL DO BRASIL. • Nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que SEJAM…

entre o Estado soberano e o individuo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da dimensão pessoal do Estado”. Importante aludir que no âmbito do direito, esse vinculo político recebe uma disciplina jurídica de direito interno, onde é incumbido a cada Estado legislar sobre sua própria nacionalidade, desde que respeitadas, no direito internacional, as regras gerais, assim como regras particulares com que acaso se tenha comprometido. No Brasil, como na maioria dos países da…

Direito de Nacionalidade 1. Conceito Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. 2. Definições relacionadas à matéria Alguns conceitos estão relacionados com o estudo do direito de nacionalidade. São os conceitos de povo, população, nação e cidadão. Povo: é o