Direitos E Legislações

crescente de inserção dos direito humanos na sociedade, muito debatida atualmente, a discussão sobre esses direitos evidencia a importância em procurar alternativas para as questões envoltas no processo de busca pela concepção da diferença e da igualdade. Desde a promulgação da declaração dos Direitos Humanos em 1.948, os países que comprometeram-se oficialmente com essa declaração encontram-se obrigados a incorporar em suas legislações meios de inserir os Direitos Humanos no…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO E SUA EVOLUÇÃO - QUESTIONÁRIO Bibliografia básica para responder ao questionário: PLT (GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43 ed. São Paulo: Forense, 2010) Material de apoio (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009) 1 – Explique a importância do estudo da História do Direito. 2 – O que significa dizer que o…

trabalho objetiva a analisar as espécies de fontes das obrigações e sua evolução, desde o Direito Romano até os dias atuais, através de algumas referencias em legislações contemporâneas. É fundamental o estudo das fontes das obrigações no Direito Romano, pois, deste emanam as demais legislações, inclusive a brasileira. Há de se observar também, que fontes das obrigações têm distinção de fontes do Direito. O estudo das fontes das obrigações equivale a investigação de como nascem,…

indivíduo, pois nas constituições anteriores a assistência à saúde era assegurado ao indivíduo exclusivamente na condição de trabalhador. Em nossa Carta Magna moderna, o direito à saúde aparece como o segundo dos direitos sociais, logo após a educação, conforme disposto no artigo 6º, capítulo II, reservado aos direitos sociais: “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o laser, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência…

respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, tempestivamente, através da sua procuradora que esta subscreve, apresentar CONTRANOTIFICAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS RELATIVOS AOS ANIMAIS E POR AFRONTA A DIPLOMA INTERNACIONAL, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES DO PAÍS, a fim de resguardar seus direitos, em resposta à NOTIFICAÇÃO ofertada pela Secretaria da Saúde - Vigilância Sanitária, por meio da pessoa do Secretário da Saúde, no dia xx…

Quando se discute acerca do direito dos povos sem escrita, existe enorme dificuldade em conceituá-lo. Por quê? Porque as origens do direito surgiram na pré-história, e naquele tempo não havia escrita, então, há uma grande dificuldade em entender exatamente o que esses povos nos deixaram. Nós partimos do "Achismo" com base em desenhos e pinturas para tentar compreender um pouco da cultura, voltada ao direito, daquela época. E também, porque suas legislações eram passadas de pessoa à…

A influência do direito romano, no direito contemporâneo, civil e de propriedades. “O Direito não é fruto de um acontecimento histórico pontual, mas resultado de uma constante evolução. Por isso, não é incomum encontrarmos institutos jurídicos contemporâneos em legislações antigas, ainda que em uma versão bastante primitiva. Dentre os sistemas jurídicos disseminados pelo mundo, pode-se dizer sem sombra de dúvidas que o romano-germânico é o que teve maior influência na formação dos ordenamentos

Família como política pública fazendo-se assim um paralelo com os direitos sociais e humanos, pois, um dos aspectos relevantes desse programa social é a erradicação da pobreza e o ampara às famílias desfavorecidas, sem as mínimas condições básicas de vida como: alimentação, moradia, vestuário e higiene. A partir desta abordagem, faz-se um olhar sobre a inclusão dessas famílias extremamente pobres no que diz respeito ao acesso aos direitos sociais e humanos, partindo da igualdade e…

até mesmo adequadas, em conformidade com as regulamentações vigentes. Apesar das atividades desenvolvidas no âmbito de um Plano Diretor do Sistema de Esgotamento Sanitário estarem previstas em Legislações Estaduais e Municipais, vale ressaltar algumas Legislações Federais como seguem abaixo: 2.1.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2.1.2 DECRETO Nº 49.974-A, DE 21 DE JANEIRO DE 1961. Art. 36 - É obrigatória a ligação de toda construção…

UESC CAMPUS PROF. SOANE NAZARÉ DE ANDRADE – ILHÉUS-BA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJUR COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO EMPRESARIAL III DOCENTE: FERNANDA VIANA DISCENTE: AILTON BISPO RODRIGUES 1- Qual o posicionamento do direito comparado, nas legislações citadas no texto, sobre a recuperação judicial e falência? Uma das maiores preocupações do direito comercial em diferentes ordenamentos jurídicos é, sem dúvida, a questão da recuperação judicial das empresas em…