Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE JESUS JORGE REGINALDO DA SILVA STATUS DAS RELÇAÇÕES DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ: REGISTRO EM CTPS E EM FICHA DE EMPREGADO VALENÇA 2013 1 INTRODUÇÃO Sobre a importância e o real significado do trabalho, Karl Marx, um dos maiores expoentes da causa trabalhista, cunhou a célebre frase: “ o trabalho dignifica o homem”. Não estava Marx a observar um canteiro de obras quando lhe ocorreu tal idéia, nem tampouco a divagar sobre a…

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: A questão de distinguir sobre o que são trabalhadores urbanos e rurais perde boa parte da importância que tinha antes, porque agora todos gozam dos mesmos direitos, inclusive quanto ao prazo prescricional relativo aos créditos resultantes da relação de trabalho, que é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (EC-28/2000). [...] Se se trata de…

1 INTRODUÇÃO O direito do trabalho vem evoluindo, desde, os primórdios bíblicos, para o trabalho escravo, as corporações de ofício, os trabalhadores das minas de carvão, da indústria têxtil chegando aos trabalhadores atuais. Assim, com o surgimento da eletricidade e das máquinas movidas a vapor muda dramaticamente as relações de trabalhos. Surgem as primeiras manifestações de classe, que buscaram lutar por direitos sociais e individuais para aos trabalhadores, até então…

observadas as exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Os problemas que envolvem esta modalidade de desapropriação são maiores e mais complexos do que se possa, a priori, cogitar. O fato é que esta previsão legal envolve não só o direito municipal à organização de sua estrutura, como também atinge o direito constitucional à propriedade, que por longo tempo foi concebido em uma visão civilista como absoluto e intangível. Abarca, ainda, o direito…

se organizar um sistema. A estrutura organizacional dentro de uma organização esclarece papeis de empregados, facilita a comunicação e estabelece uma cadeia de responsabilidade em determinar como é a sua estrutura organizacional, vertical ou horizontal, pois é necessário compreender entre as duas diferenças entre as duas estruturas. Mas a implementação da estrutura organizacional correta é fundamental, pois disso depende a produtividade da equipe. Dessa forma podemos definir a…

Proteção Integral? O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 introduziu no direito brasileiro um conteúdo e um enfoque próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas, trazendo para nossa sociedade os avanços obtidos na ordem internacional em favor da infância e da juventude: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ 2011 TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO:…

essencial para a graduação do aluno. Uma escolha adequada do professor que irá ministrar a disciplina é também fundamental, é importante que ele tenha vivência da diferença que o conhecimento da teoria faz em casos práticos reais. Tudo isso leva a um resultado excelente em termos de motivação dos alunos e de aprendizagem, mostrando que a qualidade do professor foi e sempre será fundamental. Passo 3 Os usuários principais da Contabilidade (stakeholders) e os objetivos principais…

1 INTRODUÇÃO A busca pela garantia de um ambiente de trabalho equilibrado e salutar é uma tarefa difícil, uma vez que, os “avanços” na tecnologia têm trazido novos desafios a já delicada relação capital X mão de obra. Numa visão panorâmica na história do trabalho percebemos que com a industrialização ocorrida, principalmente, na Inglaterra, houve uma mudança no ambiente do trabalho e um significativo aumento na jornada de trabalho. O ambiente do trabalho passou do campo para a cidade,…

Cora Corolina. INTRODUÇÃO: A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). Seguridade Social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos (atualmente equivalente