atps politica e seguridade social
FACULDADES ANHANGUERA – RIO CLARO SP
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS
DANIELLE GONÇALVES SANTOS R.A: 3839700480 EDILENE DA SILVA BARBOSA R.A: 3839720774 HORTÊNCIA MARIA DA SILVA R.A: 4945930964 TATIANE DE CÁSSIA DOS SANTOS R.A.: 4300072952
Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia
RIO CLARO
2014
“Se temos de esperar, que seja para colher a semente boa que lançamos hoje no solo da vida. Se formos para semear, então que seja para produzir milhões de sorrisos, de solidariedade e amizade.”
Cora Corolina.
INTRODUÇÃO:
A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF).
Seguridade Social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composta de idosos), além do vergonhoso índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde pública e previdência social.
Histórico da Seguridade Social
Mas, sem dúvida, podemos afirmar que a Lei dos Pobres (PoorReliefAct), de 1601 na Inglaterra foi o primeiro grande avanço no desenvolvimento do conceito de assistência social.
No Brasil, a Constituição de 1824 já se preocupava com os socorros públicos. A primeira entidade de socorro privado a funcionar no Brasil foi o MONGERAL – MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, fundado em 1835.
A Lei Eloy Chaves foi, de fato, o dispositivo legal embrionário para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil. Ela