Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

no Trabalho em Espaços Confinados; NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval; NR 35 – Trabalho em Altura. Questão 02 O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de salubridade? Tanto na doutrina quanto na jurisprudência, discute-se muito sobre a possibilidade de se afastar a especialidade do período laborado em condições insalubres, quando houver utilização de Equipamento de…

Atualização - 1 ATUALIZAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL N. 72/2013 DOS DIREITOS SOCIAIS 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos coletivos, passíveis de supressão ou alteração por emendas constitucionais. 2. ENUMERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Dessa forma o parágrafo único do art. 7º, passou a ter seguinte redação: “São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX,…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas Brasília – DF 2013 Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador:…

para conclusão do 4º período do Curso de Administração da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Ipatinga. Prof. Orientador: Fábio Mussi IPATINGA (MG) NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. RESUMO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 6 4. DIREITO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL.........................................7 5. SISTEMA DE INFORMAÇÃO......................................................................................9 6. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E…

produtiva, alta performance em liderança, elevada capacidade psicomotora, talento especial para artes).; A inclusão no meio escolar tem causado entre pais, alunos e professores muitas dúvidas de como lidar com esta questão. A educação é uma questão de direitos humanos e individuais com deficiências devem fazer parte da escola. Mesmo assim, ainda percebemos que muitas crianças ainda estão em sala de aula com poucas atividades, principalmente pelo fato que o professor há de planejar…

acontecimentos ocorridos no período da constituição de 1988 a sua tamanha importância para as políticas sociais estabelecerem uma visão mais humana e mais madura além de mostrarmos como ela faz referência junto ao neoliberalismo e a não aceitação das regras pré estabelecidas para a questão social. Segue o movimento de reconceituação e sua aplicabilidade junto a questão social. A longa jornada trilhada para a, construção do código de ética mostrando sua instrumentalidade…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FLÁVIA CHICHARO PRATA LISBOA GLAUCIO CAMILLO DE OLIVEIRA ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS RIO DE JANEIRO 2013 FLAVIA CHICHARO PRATA LISBOA GLAUCIO CAMILLO ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS Trabalho entregue para a 1ª avaliação da disciplina de Tópicos Especiais em Engenharia Civil II, turno noite da Universidade Estácio de Sá. Professor: Pedro A. P. Rey RIO DE JANEIRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................

4 Os direitos individuais, políticos, sociais e até difusos, munidos de suas respectivas garantias, foram positivados no ordenamento jurídico pátrio. Mas, apesar do progresso alcançado, a dinâmica social, política e econômica demonstram a necessidade de uma maior efetividade na cidadania brasileira. (Idem). O Controle da Violência, particularmente da violência praticada pelas Forças Armadas e pela polícia, é uma das condições necessárias para a consolidação do estado de direito e…

apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1.1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 O Estado deve despender esforços no afã de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. Através da adoção de políticas públicas,…

democráticos, são elaborados planos, tendo como meta uma nova política referente a instrução popular, mas, na pratica, isso pouco concretiza. A constituição de 1824 garantia a instrução primaria a todos os cidadãos do império e , devido a isso, em 1826, é apresentado proposta de criação de escolas primarias no país, atravéz do projeto Januario da cunha Barbosa e legitimado do decreto de 15 de outubro de 1827. Ressaltamos que a proclamação da republica em 1889, apesar de o povo…