Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO EM RAZÃO DO MAU USO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO ITURAMA/MG 2014 4 ANA PAULA REZENDE BRUNA STÉPHANI DE PAULA CORREIA PÂMELA BATISTA AGUIAR A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO EM RAZAO DO MAU USO DOS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS NO AMBIENTE DE TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à FAMA – Faculdade Aldete Maria Alves – para a obtenção do título de PósGraduação em Direito do Trabalho e Direito…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem com o intuito de apresentar alguns argumentos sociais, políticos e econômicos da elaboração das Políticas sociais e dos direitos sociais que permearam o Brasil desde o século XX. O que o Brasil passava no século XX pode ser sintetizado em desafios e contradições centradas num regime de altíssima inflação e incertezas quanto à condução política que seria tomada para uma nova

sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade do ser humano. São três as funções da boafé objetiva, complementadora, atribuem deveres adjuntos que independem da vontade das partes e da lei. Logo, bastante ampla é a atuação do princípio, que, incide sobre todo o processo contratual. No Direito do Trabalho não têm sido igualmente…

diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda…

Direito fundamental à profissionalização de adolescentes Fundamento Artigo 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. - Requisitos/condições/ idade mínima/carga…

em uma empresa de construção civil. Além disso, buscamos também entender, ainda de forma mais específica, quais os limites e objetivos desse campo; e qual a profundidade de interação da atuação profissional com o Código de Ética Profissional e o projeto ético-político do SESO. Utilizando uma perspectiva de análise dialética, decidiu-se estudar essa especificidade da atuação do assistente social, entendendo primeiro o contexto atual; as formas de produção e reprodução da força de…

FASB CURSO DE CONTABILIDADE DIEGO SOUSA LOPES ANÁLISE DOS CUSTOS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Um estudo de caso no município de Barreiras – Bahia. BARREIRAS – BA 2012 DIEGO SOUSA LOPES ANÁLISE DOS CUSTOS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Um estudo de caso na cidade de Barreiras – Bahia. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Contabilidade da Faculdade São Francisco de Barreiras –…

INTRODUÇÃO Neste trabalho citarei alguns objetos, fundamentos e fontes sobre O Direito Comercial, Direito Financeiro e Direito do Trabalho, buscando apresentar seus objetos, fontes e interpretação. Direito Comercial é uma área em que penas alguns tem conhecimento de sua importância. Ele não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria…

A RELAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM OS RAMOS DO DIREITO 1. A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Especificamente com relação aos direitos das pessoas portadoras de deficiência, as previsões constantes nas constituições anteriores à atual Carta Magna são diversas, havendo menção a direitos previdenciários, direito à educação, dentre outros. A primeira menção às pessoas portadoras de deficiência no ordenamento constitucional brasileiro (ainda…

coletivas http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000300007 Solange Sanches; Vera Lucia Mattar Gebrim RESUMO MUITOS motivos têm levado a mulher para o mercado de trabalho: a emancipação feminina e a opção por um projeto profissional, o desemprego ou a perda de renda do cônjuge e o crescimento do número de mulheres chefes de famílias. Este ingresso da mulher no mercado de trabalho, no entanto, não tem sido fácil, devido à conjuntura político-econômica…