Direitos E Garantias Fundamentais Do Empregado Pre Projeto

melhoria da saúde e segurança e para a proteção do meio ambiente. Dessa forma, observa-se que além da importância da segurança do trabalho nas empresas, trata-se de uma obrigação legal e um direito de todo trabalhador, conforme especifica o Art. 7º da Constituição Federal de 1988, descrito abaixo: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,…

Centro UniversitÁrio do Pará FACULDADE DE DIREITO Adriane Rendeiro Amanda Moura Bárbara Ribeiro Flávia Viana Gabriella Garcia Hirla PorfIrio Suzanne Rodrigues Direito do Trabalho Belém-PA 2013 Adriane Rendeiro Amanda Moura Bárbara Ribeiro Flávia Viana Gabriella Garcia Hirla Porfirio Suzanne Rodrigues Direito do Trabalho Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I como parte da avaliação referente ao 2º bimestre de…

Empreendedor Individual legalizado. Nos últimos anos e, principalmente, nos governos de Fernando Henrique e Lula, foi observado um aumento considerado da edição de legislação tributária e empresarial. Neste sentido, o Governo Federal elaborou o projeto do Microempreendedor Individual (MEI), finalmente sancionado pelo Presidente Lula, em 19 de dezembro de 2008, por meio da Lei Complementar n.º 128, publicada em 22 de dezembro de 2008. A Lei Complementar n.º 128/08, ao modificar a Lei…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA Aluno (a): RENIVALDO SANTOS DE SOUZA Natureza da atividade: Pesquisa Acadêmico-Científica – Linha 02 A linha de pesquisa neste pré-projeto é desenvolver a investigação cientifica no mestrado que possibilite o cumprimento do Artigo 205 e 210 da Constituição Federal de 1988, que determina como dever do Estado para com a educação “... visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, e,…

constitucionais: São aqueles assuntos fundamentais para considerar-se uma constituição.O primeiro é o poder,na verdade, sua estruturação e definição são os temas nucleares de qualquer que seja a constituição,pois toda sociedade política terá uma estrutura de poder.O segundo deriva do movimento constitucionalista moderno,com a revolução francesa, trata-se da limitação dos poderes instaurados pelo primeiro tema: a declaração de direitos. Dentro da declaração de direitos encontramos a…

solucioná-lo pela mais elevada prioridade (Pareto); • Falar, raciocinar e decidir com dados e com base em factos; • Administrar a empresa ao longo do processo e não por resultados; • Reduzir metodicamente as dispersões por meio do isolamento das causas fundamentais; • O cliente é Rei. Não se permitir servi-lo se não com produtos de qualidade; • A prevenção deve ser a tão montante quanto possível; • Na lógica anglo-saxônica de “trial and error”, nunca permitir que um problema se…

Graça Pires TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS JACAREPAGUÁ Núcleo de Pós-Graduação e Educação a Distância CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Daisy Carla de Oliveira Silva TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? BELO HORIZONTE 2012 DAISY CARLA DE OLIVEIRA SILVA TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? Monografia apresentada à FIJ-Faculdades…

seu projeto da Nação, por meio da Constituição. Nela ele define seu futuro, orienta suas escolhas. Quanto mais participativo tiver sido o processo de sua elaboração, mais essas escolhas refletem a vontade de todos e serão por todos compartilhados. “No Artigo I da Nossa Constituição, está consagrada a nossa escolha pela Democracia, tendo como fundamentos entre outros, a Cidadania e a Dignidade Humana.” “Na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais constituem direitos…

.... 11 Unidade 2 – Estrutura Escolar ........................................................................................ 15 2.1 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação .............................................................. 15 2.2 – Direito aplicado à Educação .............................................................................. 16 2.3 – Análise do ambiente escolar .............................................................................. 24 2.4 – Constituição da escola