Direitos E Garantias Fundamentais 1824 A 1988

......... 35 INTRODUÇÃO Ao abordamos o conteúdo nos deparamos com um material de grande valor para os estudantes de direito e todos os cidadãos, visto que a própria nomenclatura constituição se apresenta com uma universalidade de compreensões e entendimentos, mas muito desconhecidas pelo seu povo, que muitas vezes não compreendem a amplitude de seus próprios direitos e seu papel como integrantes de uma unidade, na estruturação e organização da nação, e por este desconhecimento se…

proprietário de uma terra desencadeou no ser humano desde quando ganhou consciência de que lhe era permitido. Esse conceito de propriedade desenvolveu nos primitivos a ideia de acumulação de bens. Aqueles que se dedicavam ao cultivo das hortas atribuíam o direito de uso aos indivíduos e as famílias. A situação em que o titulo pertence ao clã, mas por fim, a propriedade cabe à comunidade. Os primitivos eram comunistas. Terras sem dono pertencem ao estado, das quais os indivíduos ativos…

IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 . A CARTA POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Declarados independentes em 1822, nossa primeira experiência como nação livre e soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que assim dispunha: "Toda sociedade na qual a…

Direito da Propriedade Urbana A viso jurdica do direito real, gnero da espcie direito de propriedade, e sua prpria definio, por si ss, so suficientes para demonstrar o seu carter absoluto, porquanto ele exercido pelo seu titular sobre a coisa, sem intermediao de quem quer que seja. Desde o Direito Romano, j se identificava a idia de limite ao exerccio deste direito. Afirmam os historiadores que a Lei das XII Tbuas j previa limitaes ao uso da propriedade, muito embora com uma viso…

APS – 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 É a Carta Magna da República Federativa do Brasil. Ela estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito de estrutura federativa. É a lei fundamental e suprema do Brasil, está hierarquicamente no topo da pirâmide, é o exemplo e o parâmetro para todas as espécies normativas . É a supremacia legal, o nosso ordenamento jurídico. Dita o regramento para toda a nação, e tem como seu guardião o Supremo

constituinte. Constituição Federal A CONSTITUIÇÃO FEDERAL é considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, É O CONJUNTO DE NORMAS QUE ORGANIZA OS…

1 - Introdução..............................................................................................2 2 – Constituições Brasileiras ........................................................................2 2.1 - Primeira Constituição de 1824 .............................................................2 2.2 - Segunda Constituição de 1891 ............................................................3 2.3 - Terceira Constituição de 1934 .................................................

Direito Constitucional 1. Teoria Geral do Direito Constitucional 1.1 Alocação do Direito Constitucional 1.1.1 A classificação em “ramos do direito” José Afonso da Silva observa que o Direito Constitucional “configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”. A classificação dicotômica entre direito público e…

CATARINENSE-UNESC CURSO DE DIREITO CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho de pesquisa da disciplina Metodologia Científica e da Pesquisa do primeiro semestre do curso de Direito matutino da…

principais mudanças que elas trouxeram dentro do contexto histórico em que ocorrem. 1) Constituição de 1824 (Brasil Império) A Constituição de 1824 se deu durante o Brasil Império, quando Dom Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte em 1823 e impôs o seu projeto, que se tornou a primeira constituição do Brasil. Foi datada em Março de 1824, contendo 179 artigos. Para alguns historiadores, essa constituição foi considerada uma imposição do…