Direitos E Garantias Desrespeitados No Caso Dos Irmãos Na

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA Derlon Santos Ribeiro1 RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica,…

aborto "ético" e o direito à vida - Aspectos constitucionais e de dogmática penal veja mais Por Eliana Descovi Pacheco SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções sobre a evolução histórica do aborto; Considerações Finais; Bibliografia. 1. IntroduçÃo A questão do aborto vem sendo debatida ao longos das eras, no entanto, é sempre atual polêmica, complexa e envolve aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o…

Princípio do devido processo legal 31/ago/2009 É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade

GUAÍRA-PR 2014 SABRINA PATRICIA PATRICIO SALVADEGO DEMARCAҪÃO DAS TERRAS INDIGENAS Artigo Científico apresentado, como requisito parcial para elaboração do trabalho de conclusão de curso de graduação de Direito, tendo como orientador de conteúdo Mestre.(a) Adriana Barbosa da Silva. GUAÍRA-PR 2014 RESUMO O trabalho buscará analisar as questões de demarcação de terras indígenas no Brasil, sobre vários aspectos, a questão apesar de sempre

particularmente do Nordeste, como é o caso do baiano Antônio Carlos Magalhães. O PL era uma espécie de minifilial do PFL, ou da UDN, ou da Arena, ou do PDS. O PTB, | |já vimos, nada tinha a ver com o antigo PTB de Jango, Getúlio e Brizola. Era só o nome para um partido agrupando gente próxima do PDS e do PFL. O PMDB, como acabamos de falar, | |estava dividido entre uma ala mais conservadora e outra que defendia reformas inspiradas nas idéias social-democratas (caso dos senadores…

DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS INTERNO “BRASIL” E EXTERNO “MUNDO”. André Luis Silvério Jacob1 RESUMO: O trabalho tem como objetivo mostrar o ponto negativo e positivo dos Direitos Humanos nos plano interno e externo e sua história. Nos primeiros tempos históricos a figura dos Direitos Humanos não tinha vez, quem tinha poder era o absolutismo, a monarquia era divida em rei clero e povo. Quem sustentava a corte era o povo, estes tinham por obrigação pagar seus impostos conforme o rei…

57 A violência e a violação de direitos da pessoa idosa em diferentes níveis: individual, institucional e estatal1 Serafim Fortes Paz2 Cláudio Alves de Melo3 Francyellen da Motta Soriano4 Resumo O presente artigo apresenta resultados da pesquisa desenvolvida acerca da violência contra pessoas idosas, em especial, dos programas de captação de denúncias de violência contra a população idosa que possuem diferentes trajetórias políticas e formas de organização. Desenvolve algumas…

na construção das moradias populares. O maior problema do PAR foi a péssima qualidade técnica das construtoras contratadas pela CEF. Empresas sem lastro financeiro ou técnico abocanhavam dinheiro público e, em seguida, abandonavam as obras. Num dos casos, ocorrido em Mogi das Cruzes e tratado pelo MPF em ACP que tramitou na 4.ª vara federal de Guarulhos (doc.junt-autos 2008.61.19.0020726), a construção de um lote de quatro edifícios foi alvo de três abandonos de obra praticados…

difícil também porque exige disciplina intelectual, esforço crítico e autocrítico. O diálogo de Sócrates e Glauco Trata-se de um diálogo metafórico onde as falas na primeira pessoa são de Sócrates, e seus interlocutores, Glauco e Adimanto, são os irmãos mais novos de Platão. No diálogo, é dada ênfase ao processo de conhecimento, mostrando a visão de mundo do ignorante, que vive de senso comum, e do filósofo, na sua eterna busca da verdade. Sócrates – Agora imagina a maneira como segue…

como objetivo analisar a ofensa racista proferida contra o goleiro Aranha no dia 28/08/2014, na Arena do Grêmio. As pesquisas referentes a esse trabalho fundam- se nas notícias e repercussão que o caso gerou na internet, bem como na lei, algumas citações doutrinárias e jurisprudenciais do ramo do direito civil, cujas bibliografias encontram- se ao final do trabalho, não podendo furtar- se da análise sobre os prismas da Lei Maior que é a Constituição Federal. Em primeiro momento serão…